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Mês da Mulher: Secretaria recebe convite e ministra palestra à colaboradoras de Centro-Oeste Airports

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Gustavo Duarte

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A Secretaria Municipal da Mulher, participou de um evento organizado pela administradora  Centro-Oeste Airports (COA), em Várzea Grande, na sexta-feira (18). A ação fez parte da programação das ações em celebração ao dia 8 de Março. A iniciativa homenageou mulheres colaboradoras que atuam perante o Aeroporto Marechal Rondon e foi realizada após um convite da Concessionária à Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com a titular da pasta, Luciana Zamproni,  a parceria surgiu com o intuito de apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria e reforçar quanto à estrutura de socioassistencial disponibilizada, que pauta-se por uma gestão humanizada.

“Quando foi instituída, em maio de 2020, nos questionavam o motivo de criação de uma Secretaria. Era doído, mas nós precisávamos ter um espaço que se destinasse ao atendimento das demandas e que lutasse, pela implementação de políticas públicas efetivas. Fico feliz em poder falar das ações desenvolvidas às  mulheres que fazem parte da administração de um aeroporto, mulheres que necessitam saber que estamos do lado delas e oferecemos apoio psicológico, jurídico dentre tantos outros”, explica.

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Para o diretor-presidente da COA, Marco Antônio Migliorini,  o evento foi programado em homenagem as colaboradoras e se traduz numa oportunidade de debate quanto a temas importantes. “Quero agradecer à Secretaria por estar conosco neste dia que foi programado para prestar  homenagens. Quero destacar que,  atualmente, nossa empresa possui 50% de mulheres colaboradoras, isso mostra a preocupação que a concessionária possui por cada uma delas”, afirma.

Segundo a colaboradora, Luma Félix, a divulgação de informações é de extrema importância. “Gostei bastante. Foi um evento  que mostrou que temos uma Secretaria que fala a nossa língua e conhece nossos desejos. Com certeza foi muito útil e vou passar adiante todas as informações que foi apresentada aqui”, ressalta.

De acordo com E.C, que já foi vítima de violência doméstica, este foi um evento incrível já que apresentou para todas uma rede de apoio e os serviços que a secretaria oferece.

“Vou buscar ajuda na Secretaria da Mulher, até porque já fui vítima de violência doméstica e se soubesse antes que existia uma secretaria eu estaria muito mais segura. Quero que todos saibam e conheçam não apenas os direitos e deveres femininos, mas que existe uma Pasta com toda uma estrutura para receber as mulheres que precisam de apoio” destaca.

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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