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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina nesta sexta-feira
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Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (31) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e regularizar débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente. A iniciativa entra na reta final, com apenas três dias restantes para o encerramento do prazo.
O atendimento pode ser realizado de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde também são formalizados os acordos extrajudiciais.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão ao mutirão. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
O Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município com o objetivo de estimular a regularização espontânea dos débitos, reduzir a litigiosidade e fortalecer a arrecadação. A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.
A Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para a última hora e aproveitarem os últimos dias para regularizar suas pendências fiscais pelos canais disponibilizados.
O atendimento presencial do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá ocorre na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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2º Seminário Alfabetiza MT reúne professores e especialistas da rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizará o 2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT, no Auditório Maestro China, na sede da Secretaria, com a participação de professores regentes da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, profissionais da Sala de Recomposição e representantes das equipes municipal e estadual de educação. O encontro será realizado durante o dia, com início às 7h, em 23 de setembro.
Com foco no fortalecimento das boas práticas, o seminário será um espaço de formação continuada, troca de experiências e valorização das ações desenvolvidas pelos profissionais da educação no cotidiano das unidades educacionais.
Um dos destaques da programação será a apresentação de relatos de experiências realizados por professores da rede municipal, permitindo aos participantes conhecer práticas pedagógicas exitosas e estratégias utilizadas em favor da aprendizagem dos estudantes.
A programação contará ainda com palestra inspiradora com a temática “Educar para transformar: Onde há um professor, há possibilidades para ensinar a todos”, além de momentos culturais. Na abertura, será apresentado o Projeto de Musicalização da EMEB Ana Luiza Prado Bastos. À tarde, estudantes do 3º ano C da EMEB Madre Marta Cerutti participarão de “A Hora do Conto”, com a apresentação de “A Casa”, de Vinícius de Moraes.
Segundo a Coordenadoria Técnica de Ensino Fundamental da SME, o seminário representa uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado pelos educadores e fortalecer a colaboração entre os profissionais, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a garantia do direito à aprendizagem das crianças.
A iniciativa também reforça a parceria entre Estado e Municípios nas ações de alfabetização e na formação continuada dos profissionais da educação.
Serviço
2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT
Data: 23 de setembro
Horário: 7h às 11h e 13h às 17h
Local: Auditório Maestro China, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



