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Na plenária da desta quinta-feira, câmara vota 9 matérias

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22/06/2023

Na manhã desta quinta-feira (22.06), na sessão plenária, os vereadores cuiabanos trabalharam sobre uma pauta com 09 matérias para votação. Foram 02 projetos de decretos legislativos e 07 projetos de lei. Na Tribuna Livre 03 pessoas fizeram uso da palavra, tratando de assuntos de interesse da sociedade.

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Em regime de urgência, foi aprovado com 20 votos, Projeto de Lei, de autoria do presidente Chico 2000 (PL), que denomina de Jesus Lange Adrien o espaço onde funciona a Procuradoria da Câmara de Cuiabá. Adrien carrega o privilégio de ter sido o primeiro advogado a se inscrever na OAB-MT. Em razão dos trabalhos prestados à advocacia na Capital e em Mato Grosso, mereceu a justa homenagem.

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Também em regime de urgência foram aprovadas, com 20 votos, alterações na Lei nº 6.377/2019 e na Lei Complementar nº 235/2011, modificando o Anexo II, que trata das categorias que compõem o quadro de carreiras dos servidores efetivos da Câmara.

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Entre os principais projetos de lei, houve a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2023 – Processo nº 17814/2023 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Cuiabá segunda fase, aprovado com 17 votos.

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Primeira votação

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Por 18 votos, também aprovaram o texto do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal e dá outras providências.

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Por 18 votos, sendo 01 contra, os vereadores aprovaram a criação da Rota Turística Trilha da Cavalgada Rota do Ouro, no município de Cuiabá.

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Por 19 votos, foi aprovada a implementação ao calendário de eventos do município de Cuiabá o Dia do Pedal.

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Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá e dá outras providências, primeira fase, aprovado com 19 votos.

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Além da aprovação de títulos e honrarias.

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A Tribuna Livre recebeu o agente Municipal de Trânsito, Raimundo Alves Ribeiro, para tratar do Pedal da Semob, que ocorre às terças-feiras, a partir das 19h30, saindo da Orla do Porto II (indicação: vereador Paulo Henrique – PV) Closeny M. S. Modesto, Coordenadora da Rede Universitária Estadual, que tratou sobre a importância do tratamento da Hanseníase (indicação: vereador Sgt. Vidal – MDB) e a promotora de Justiça-MT, Dra. Josane Fátima de Carvalho, que apresentou a APAC – Associação de Proteção Assistencial ao Condenado, que vai realizar uma audiência pública no auditório do MPE, no dia 28 deste mês, para discutir a possibilidade de implantar método de ressocialização de apenados em Mato Grosso (indicação: vereador Chico 2000 (PL).

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Além da aprovação de títulos e honrarias.

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Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=tgM7D4-wCQc

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito recebe alunos e dialoga sobre transparência de forma lúdica em Cuiabá

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A manhã desta terça-feira (5) foi marcada por aprendizado e aproximação entre poder público e estudantes em Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini recepcionou cerca de 50 alunos do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti em seu gabinete, durante a abertura da Semana da Transparência Pública, promovida pela Controladoria Geral do Município.

De forma lúdica e acessível, o prefeito conversou com as crianças sobre como funciona a gestão pública e a importância da transparência no uso dos recursos. Utilizando exemplos do cotidiano, como o custo de materiais escolares e da merenda, ele explicou que o dinheiro público vem dos impostos pagos pela população e deve ser bem administrado.

“Administrar a cidade é como cuidar do seu próprio dinheiro. A gente precisa saber quanto custam as coisas para decidir onde investir e garantir que tudo seja feito da melhor forma possível”, destacou o prefeito.

Durante a atividade, os estudantes também foram incentivados a participar ativamente do controle social. “Se vocês aprenderem desde agora o que é transparência e como o dinheiro público deve ser usado, poderão ajudar a melhorar a cidade e até ocupar cargos importantes no futuro”, completou.

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O ouvidor-geral do município, Wesley Bucco, reforçou o papel das crianças como agentes multiplicadores da cidadania e da fiscalização. “Vocês serão patrulheiros da transparência. Vão observar se a merenda está chegando, se a escola está bem cuidada, se tudo está funcionando como deveria. O dinheiro público é de todos nós e precisa ser bem aplicado”, afirmou.

A abertura contou ainda com a presença do vereador Marcrean Santos, além de secretários municipais e representantes de diversas pastas envolvidas na iniciativa.

A programação da Semana da Transparência Pública segue nos próximos dias, ampliando o alcance do projeto. Na quarta-feira (6), as atividades acontecem no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, com 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite no período da manhã (8h às 10h30) e outros 80 alunos da Emeb Padre Raimundo Pombo à tarde (14h às 16h30).

Já na quinta-feira (7), também no Hotel Fazenda Mato Grosso, participam 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza pela manhã (8h às 10h30) e 80 alunos da Emeb Rita Caldas Castrillon no período da tarde (14h às 16h30).

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Ao todo, 370 crianças devem participar da iniciativa, que tem como objetivo fortalecer a educação cidadã desde a infância, incentivando valores como ética, responsabilidade e participação social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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