CUIABÁ
Prefeita sanciona adesão ao PAF e leilão de R$ 350 milhões em dívidas
CUIABÁ
A prefeita em exercício coronel Vânia Rosa sancionou a lei aprovada pelos vereadores que autoriza a Prefeitura de Cuiabá ter o governo federal como avalista em eventuais empréstimos firmados com bancos públicos ou privados, o que permitirá juros menores nestas transações financeiras. A sanção foi publicada na sexta-feira (30) em edição suplementar da Gazeta Municipal.
O PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal são conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Também foi sancionada a lei que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.
#PraCegoVer
A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. É possível visualizar árvores com galhos de folhas árvores e uma área de gramado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
As ruas contempladas pela obra de pavimentação no bairro Três Barras, na região norte de Cuiabá, passam por serviços de terraplanagem. O sistema de drenagem para captação de águas da chuva está 100% concluído, segundo o engenheiro fiscal Admilson Assunção.
As equipes executam a sub-base e a base, camadas que preparam as vias para receber a capa asfáltica de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). A aplicação do asfalto será a próxima etapa, após a preparação dessas camadas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, afirmou que a equipe trabalha para acelerar a pavimentação. “A Secretaria de Obras não tem medido esforços para agilizar a pavimentação na região. Toda a parte de infraestrutura já foi feita e agora estamos na parte de acabamento. Vamos fazer o possível para concluir antes do período chuvoso”.
O projeto executivo contempla oito vias ou trechos: os trechos 1 e 2 da Rua 03, as ruas 04, 05, SD T 2, 29, TB 01 e Boa Esperança.
De acordo com Admilson Assunção, o investimento é de R$ 1.952.976,74, com recursos do Finisa, Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
A obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores por melhorias na infraestrutura do Três Barras. Após a conclusão da pavimentação, a expectativa é melhorar as condições de circulação nas vias contempladas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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