Prefeito apresenta ao Tribunal de Contas do Estado documentos que apontam rombo de R$ 183 milhões causado pela equipe de intervenção

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18 de setembro de 2023

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Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Emanuel Pinheiro participou de uma audiência com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, Sérgio Ricardo, onde ele entregou toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento e de Fazenda, Eder Galiciani e Antônio Roberto Possas de Carvalho e pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

“Tivemos hoje uma excelente audiência com o Conselheiro Sérgio Ricardo, que não apenas é o relator das contas de Cuiabá para o ano de 2023, mas também supervisiona o trabalho do gabinete de intervenção do Estado do Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá. Durante a reunião, apresentamos denúncias gravíssimas, que apontam um rombo de mais de 183 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Essa situação pode resultar em consequências irreparáveis se não forem tomadas providências imediatas. Para respaldar nossa denúncia, demonstramos a seriedade dos dados, baseando-nos em relatórios do Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Portanto, é imperativo que as autoridades ajam com urgência para evitar o verdadeiro caos no sistema de saúde da capital”, comentou o prefeito.

Ao receber os documentos, o conselheiro Sérgio Ricardo disse que iria encaminhar imediatamente para sua equipe técnica, para uma análise criteriosa de cada item e que chamará a intervenção para prestar esclarecimentos.

“São questionamentos importantes, que merecem a total atenção e empenho do Tribunal de Contas. Assim que obtivermos o relatório da minha equipe, solicitarei a presença da intervenção para explicar os pontos levantados. É relevante destacar que as informações que vocês trouxeram aqui são provenientes do próprio sistema do Tribunal de Contas. O objetivo do Tribunal de Contas é sempre fornecer uma transparência absoluta em relação a como os gastos públicos são realizados, como são aproveitados e como são direcionados. Portanto, quero garantir a vocês que todos os pontos que foram apontados receberão uma atenção rigorosa e cuidadosa por parte do Tribunal de Contas”, esclareceu.

O prefeito disse que está confiante de que no Tribunal de Contas a denúncia será tratada com o grau de seriedade que o assunto merece. “Estamos fazendo nossa parte e acreditamos que a sociedade cuiabana será a principal beneficiada com estas ações”, finalizou.

Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público e para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre inscrições para projetos culturais com prêmio de R$ 42 mil

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18 minutos atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publica nesta sexta-feira (25) o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de projetos culturais para recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo II.

O edital ficará disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. As inscrições seguem até o dia 18 de outubro de 2026.

Ao todo, serão selecionados 48 projetos culturais, sendo seis em cada uma das oito categorias previstas. Cada projeto contemplado receberá R$ 42 mil, totalizando um investimento de R$ 2.016.000,00.

As categorias são: Artes Visuais e Digitais; Audiovisual; Música; Artes Cênicas; Cultura Popular, Folclore e Artesanato; Livro, Leitura e Literatura; Cultura Afro e Indígena Brasileira; e Patrimônio Histórico-Cultural.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a produção cultural cuiabana, incentivar a diversidade de manifestações artísticas e culturais e ampliar o acesso dos agentes culturais aos mecanismos públicos de financiamento.
Inscrições pela plataforma CultBR

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma CultBR. O sistema será utilizado para o recebimento das propostas e da documentação necessária para participação no processo de seleção.

Os interessados podem acessar a plataforma pelo endereço CultBR Editais.

Para auxiliar no preenchimento da inscrição, também será disponibilizado um manual de uso da plataforma para proponentes, que pode ser consultado em Manual de uso da plataforma CultBR.

Podem participar agentes culturais que atendam aos requisitos e às condições estabelecidas no edital. A Secretaria orienta que os interessados leiam atentamente o edital e seus anexos antes de realizar a inscrição, verificando a documentação exigida, os critérios de participação e demais regras do chamamento.

Categorias e valores

Cada uma das oito categorias terá seis projetos selecionados, com valor de R$ 42 mil por projeto e investimento de R$ 252 mil por categoria.

Entre as áreas contempladas estão produção audiovisual, música, teatro, dança, manifestações da cultura popular e cuiabana, literatura, capoeira, cultura indígena, artesanato, preservação do patrimônio histórico-cultural, entre outras iniciativas relacionadas às respectivas categorias.

O edital também prevê cotas para pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência (PCD), além da ampla concorrência.

Confira o cronograma

25 de setembro: publicação do edital;
28 de setembro a 18 de outubro: período de inscrições;
19 de outubro a 8 de novembro: análise da Comissão de Seleção;
9 de novembro: publicação do resultado preliminar;
10 a 12 de novembro: prazo para recursos;
16 de novembro: publicação do resultado final da seleção;
17 a 19 de novembro: envio dos documentos de habilitação;
23 de novembro: publicação do resultado preliminar de habilitação;
24 a 26 de novembro: prazo para recursos;
30 de novembro: publicação do resultado final da habilitação;
30 de novembro a 4 de dezembro: convocação e assinatura do Termo de Execução Cultural.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, na Gazeta Municipal e na plataforma CultBR.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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