CUIABÁ
Prefeito defende soluções para Zonas de Interesse Ambiental na Câmara
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20), presidida pelo vereador Eduardo Magalhães, para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.
O evento foi solicitado pelo Creci/MT e contou com representantes da Prefeitura, Ministério Público, empresários e entidades ligadas ao setor da construção civil. Os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a presidente da Câmara, Paula Calil, também participaram do encontro.
Durante a reunião, Brunini ressaltou que a Prefeitura está comprometida em garantir tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos proprietários. “O meio ambiente precede o direito à propriedade. Mas, quando houver necessidade de desapropriação, o município fará com indenização ou mecanismos de compensação, como a outorga onerosa. Nosso compromisso é com a legalidade, a preservação e a justa indenização”, destacou.
O gestor também reforçou que a administração municipal mantém diálogo permanente com o Ministério Público para encontrar soluções equilibradas. “Estamos mudando uma cultura de anos em que a política habitacional estimulava invasões. Hoje buscamos regularização fundiária e respeito ao direito de propriedade, aliado à proteção das áreas ambientais”, afirmou.
O vereador Eduardo Magalhães, responsável pela proposição da audiência, destacou a importância do debate coletivo. “O objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”, disse.
A audiência abre caminho para novos encontros e para a construção de soluções técnicas e jurídicas para o tratamento das ZIAS em Cuiabá, conciliando meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.
#PraCegoVer
Na imagem principal o prefeito Abilio discursa na tribuna da Câmara de vereadores com sua tradicional camiseta cor cinza. Ao fundo aparecem os outros participantes do encontro que atentos olham em direção ao chefe do Executivo municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.
O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.
Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.
A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.
“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.
Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.
O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.
Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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