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Prefeito edita decreto e estabelece ponto facultativo sexta-feira, 31 de maio; Expediente será retomado no dia 3 de junho

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto 10.187/2024 e estabeleceu ponto facultativo nos órgãos públicos municipais na data de 31 de maio (sexta-feira). O dia 30 de maio (Corpus Christi) trata-se de feriado municipal religioso. Mediante a normativa, o expediente nos órgãos públicos da administração municipal será retomado no dia 3 de junho (segunda-feira). A medida será publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal que circulará nesta quarta-feira (29).

Ainda conforme a normativa, a ação não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

“Recebi muitos pedidos dos servidores em relação ao feriado de sexta-feira, que eu havia transformado em dia útil, era ponto facultativo. Eu refleti sobre isso. Realmente, desde o começo do ano, todos se programaram considerando o ponto facultativo. Muitas pessoas planejaram viagens, visitas a parentes e outras atividades, e, de repente, mudamos isso. Como prefeito, pensei bem e entendi que vocês têm razão. O estado está emendando o feriado, todos os municípios da baixada também, então por que Cuiabá seria diferente? Por isso, estou assinando o decreto que revoga o dia útil de sexta-feira, determinando que o dia 31 de maio seja ponto facultativo, permitindo um feriadão para todos os nossos colegas, servidores e servidoras públicas do município de Cuiabá”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Serviço:

Quinta-feira (30/05): feriado religioso municipal (Corpus Christi)
Sexta-feira (31/05): ponto facultativo nos órgãos da administração pública
Sábado (1/06)
Domingo (2/06)
Segunda-feira (3/06): expediente normal nos órgãos da administração pública municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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