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Prefeito envia à Câmara de Cuiabá mensagem sobre o PCCS dos procuradores e auditores

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Gustavo Duarte

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Pautado pela valorização e compromisso com os servidores públicos, o prefeito Emanuel Pinheiro, na noite de terça-feira (9), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá as mensagens 036/2022 e  037/2022 sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários aos procuradores municipais e auditores públicos internos. 

O prefeito destacou que o reconhecimento faz jus à uma luta antiga das categorias, levando em consideração o trabalho essencial desempenhado por seus componentes no âmbito da administração pública.

“Agora é a vez dos tão sonhados PCCS. Um trabalho feito a muitas mãos. Parabenizo e, divido, com todos essa importante conquista dos nossos valorosos procuradores do município de Cuiabá. Pontuo a participação também da nossa procuradora-geral, Juliette Migueis,  que lutou muito, juntamente com o procurador Alisson Akerley. Uma bravura dos vereadores Renivaldo Nascimento e Rodrigo Arruda de Sá. Na esfera federal, o deputado Emanuelzinho, grandes baluartes políticos na defesa e reconhecimento do serviço”, disse. 

Na oportunidade, o gestor aproveitou para estender também o benefício aos auditores públicos externos, ligados à Controladoria Geral do Município (CGM), responsáveis por garantir a lisura dos procedimentos internos. 

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“Temos que nos fortalecer. No controle externo,  já temos o Tribunal de Contas do Estado fazendo o seu papel, mas precisamos disso dentro da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, temos uma equipe enxuta demais, porém, a demanda é maior que a oferta. Em virtude disso, um compromisso nosso antigo com a categoria vai ser colocado em prática. Vamos ter um concurso público para ampliar os quadros e melhorar a estrutura de controle interno. À nossa controladora,  Mariana Ribeiro, esse presente para vocês”, completou.  

As mensagens foram assinadas e encaminhadas à Casa de Leis de forma automática pelo próprio prefeito, com auxílio do programa ‘No Paper’, nova ferramenta inovadora que extingue a comunicação em papel entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal com foco na redução de custos, primando pela agilidade, clareza e transparência das ações.

“A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá é uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do Município, sendo responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos”, justificou a proposta nº 36/2022.

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“O auditor público interno é aquele que atua dentro da organização com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas de controles no intuito de minimizar os riscos de erros, falhas e possíveis fraudes, trazendo segurança para o cumprimento da organização”, diz trecho do texto nº 37/2022.

Ainda conforme Emanuel, a meta é contemplar 100% das classes. “Aos nossos procuradores e controladores, vocês merecem e Cuiabá muito mais. O protocolo na câmara já está pronto, a valorização de duas grandes categorias, as quais eu tenho muito orgulho de ser o colega de vocês nesta grande geração”, finalizou. 

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Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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