Prefeito reforça transparência e Mesa Técnica do TCE acompanhará a utilização de R$ 60 milhões em recursos federais destinados à saúde

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12 de junho de 2024

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Em entrevista realizada nesta quarta-feira (12) na Rádio Cultura, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informou que solicitará auxílio da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para acompanhar a utilização dos R$ 60 milhões em recursos federais que o deputado federal Emanuelzinho viabilizou, por meio do Ministério da Saúde, para Cuiabá.

Criada em abril deste ano, a Mesa Técnica do TCE para debater a saúde municipal teve como propósito buscar soluções, por meio de mediação, aos problemas financeiros relativos à saúde pública da capital, visando manter um equilíbrio nas contas e garantir a continuidade dos atendimentos à população de Cuiabá e de todo o estado. A ideia do prefeito de incluir a Mesa Técnica na decisão sobre a utilização dos 60 milhões é para assegurar total transparência na destinação dos recursos.

“Esse recurso eu decidi que vai para a Mesa Técnica feita no Tribunal de Contas comandado pelos grandes conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e pelo presidente Sérgio Ricardo. Eu quero transparência total. Lá nós vamos ver o que vai ser para o custeio de manutenção dos serviços, que garantem atendimento diário à população cuiabana e mato-grossense. Qual o percentual que será usado para pagar o passivo. Ali a gente amarra esse documento, pois isso dá muito mais transparência e segurança para a população, para todos os envolvidos e para mim como gestor”, disse.

Outra medida importante anunciada pelo prefeito, que irá fortalecer muito a saúde pública municipal, é a implantação de mais 80 Equipes de Saúde da Família (ESFs) nas unidades básicas e mais 25 equipes de saúde bucal. Com a adição dessas novas equipes, todas as unidades básicas funcionarão até às 19h, e algumas estenderão o atendimento até as 21h. Essa medida busca proporcionar maior acessibilidade aos serviços de saúde para a população cuiabana, assegurando um atendimento adequado mesmo para aqueles com jornadas de trabalho prolongadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

9 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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