Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons

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17 de março de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.

Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.

A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.

A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.

A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.

A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.

Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.

“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.

As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Complexo Jardim Passaredo une futebol, cidadania e apoio escolar no Coxipó

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14 horas atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, oferece uma programação gratuita de esporte, educação, lazer e cultura no Complexo Multiuso Jardim Passaredo. As atividades atendem crianças, jovens e adultos e proporcionam novas opções de convivência e desenvolvimento para moradores do Jardim Passaredo e de bairros da região do Coxipó.

Entre as atividades está o futebol kids, que acontece todas as segundas e quartas-feiras e atende cerca de 100 crianças no polo do Jardim Passaredo. As aulas são realizadas nos períodos da manhã e da tarde e vão além da prática esportiva.

Segundo o professor Fábio Ricardo Oliveira Gomes, do Instituto Desportivo da Criança, responsável pelo polo junto com a professora Paula, as atividades também trabalham valores e temas importantes para a formação dos participantes.

“Nós não trabalhamos somente o esporte. Ensinamos para a vida. Juntamos eles para tirar da rua, tirar das coisas erradas. Exemplo, domingo teve a eleição, nós falamos sobre a importância disso e tudo mais, sobre o meio ambiente, sobre a natureza”, explicou.

As aulas são divididas em diferentes momentos. Antes das atividades físicas, os professores realizam rodas de conversa com as crianças sobre temas como meio ambiente, estudos e cidadania. Em seguida, são desenvolvidos exercícios, brincadeiras recreativas, alongamento, atividades táticas e finalização. O encontro termina com uma partida de futebol e uma nova roda de conversa.

Para a mãe Ana Paula Abreu, que acompanha as filhas gêmeas, de sete anos, nas atividades de futebol, o projeto contribui diretamente para a saúde e o desenvolvimento das crianças.

“Para mim é de suma importância estar trazendo elas para esse esporte, porque traz para elas mais saúde, coordenação motora e desenvolvimento com os colegas. Para mim, o principal é a saúde mesmo”, afirmou.

O coordenador interino do Complexo Multiuso Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destaca que o espaço atende diferentes necessidades da comunidade, oferecendo atividades esportivas, de lazer e também apoio educacional.

“Esse complexo é de grande valia, tendo em vista que as crianças podem ter um tempo de lazer, de preocupação com o corpo, de atividade física, de exercício físico e de auxílio escolar também. Isso é muito importante para a comunidade do Jardim Passaredo, do Tijucal, São Francisco e essa grande região aqui do Coxipó”, afirmou.

Programação semanal

Além do futebol kids, o Complexo Multiuso Jardim Passaredo oferece uma programação diversificada e gratuita durante a semana:

• Funcional: segundas, quartas e sextas, das 7h30 às 8h30;
• Futebol Kids: segundas e quartas, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30;
• Lutadoras: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Judô Kids: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Reforço escolar: de segunda a quinta, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• Vôlei Kids: terças e quintas, das 8h às 11h;
• Viola de cocho: terças e quintas, das 18h às 20h;
• Aulas de violão: quartas, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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