Prefeitura de Cuiabá atualiza cronograma para Seleção de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo

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2 de janeiro de 2024

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulgou um novo cronograma para a Seleção de Projetos destinados à Celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, voltada para o setor audiovisual. As informações sobre a alteração estão disponíveis no Edital Complementar de Retificação Integral de número 003/2023.

Os participantes devem observar os prazos estabelecidos. O resultado preliminar da seleção está programado para ser divulgado em 10 de janeiro de 2024. Após essa etapa, os proponentes terão a oportunidade de apresentar contrarrazões aos recursos, se for o caso. O resultado definitivo das propostas culturais será publicado em 25 de janeiro de 2024.

A lei é composta por três editais: “Fornada”, que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que promove diversas formas de expressão cultural.

Vale ressaltar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024. Essa prorrogação foi oficializada através da Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.

Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis. Isso ocorrerá mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, proporcionando suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.

Cuiabá, pela primeira vez, destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Os critérios de seleção estão disponíveis para consulta pública no link: https://lpgcuiaba.com.br/.
Abaixo segue o novo cronograma:

Publicação do resultado preliminar do julgamento da proposta Cultural: 10/01/2024

Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024

Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024

Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024

Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024

Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024

Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024

Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024

Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024

Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024

Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024

Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeito Abilio Brunini parabeniza nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e destaca diálogo entre os Poderes

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12 minutos atrás

6 de outubro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, parabenizou o vereador Ilde Taques pela eleição para a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá e os demais integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu nesta terça-feira (6), durante sessão ordinária, com a aprovação unânime da chapa “Lealdade e Compromisso”, que recebeu 27 votos favoráveis.

Abilio destacou que respeita a decisão dos vereadores e afirmou que a Prefeitura manterá as portas abertas para o diálogo e para a participação do Legislativo nas discussões de interesse da Capital. Segundo o prefeito, a construção de uma relação institucional entre os Poderes é fundamental para que as ações avancem em benefício da população.

“Quero parabenizar o Ilde e todos os vereadores pela decisão. Foi uma postura unânime, que demonstra união e maturidade. Respeito a decisão da Câmara e quero dizer que as portas da Prefeitura estarão sempre abertas para o diálogo, para ouvir os vereadores e construir juntos aquilo que for melhor para Cuiabá. Vamos sempre buscar essa parceria para o bem de Cuiabá”, afirmou Abilio.

O prefeito também destacou o trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil, e lembrou que se orgulha de ter contribuído para a formação da primeira Mesa Diretora 100% feminina do país em uma Câmara Municipal. A composição, eleita para o biênio 2025/2026, é formada integralmente por mulheres.

“Eu tenho orgulho de ter ajudado a eleger uma Mesa 100% feminina, liderada pela Paula Calil. Foi um momento histórico para Cuiabá e para o Brasil. A Paula fez um trabalho importante e deixa um legado. Agora, vamos respeitar a escolha dos vereadores e trabalhar com a nova Mesa”, afirmou.

Ilde Taques agradeceu o apoio dos 27 vereadores e afirmou que pretende conduzir o Legislativo com independência e união. O presidente eleito também ressaltou a importância do diálogo institucional com o Executivo.

“Quero deixar claro que o nosso objetivo é o melhor para Cuiabá. Vamos manter o diálogo, respeitando a independência dos Poderes, mas buscando construir juntos as soluções que a cidade precisa. O que estiver ao nosso alcance para aprovar e fazer avançar aquilo que for importante para Cuiabá e para os cuiabanos, nós vamos dialogar e trabalhar”, declarou Ilde.

A atual presidente da Câmara, Paula Calil, também cumprimentou a nova Mesa Diretora e destacou o caráter democrático da eleição.

“Como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, agradeço a todos que contribuíram para o trabalho desenvolvido ao longo deste período. Foram dois anos de dedicação, entregas e compromisso com a população cuiabana. O legado permanece. O resultado da eleição faz parte do processo democrático e institucional do Legislativo. Desejo ao presidente eleito e aos demais integrantes da Mesa Diretora um mandato de muito diálogo, responsabilidade e compromisso com a população cuiabana”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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