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Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda (9) a lista de classificação das solicitações de matrícula para o ano letivo 2025

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A Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda-feira (9) a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que solicitaram por meio do Portal Matrícula Web, vaga para estudantes novos, nas Unidades Educacionais que atendem crianças em idade de creche (0 a 3 anos e 11 meses), da rede pública municipal de Educação. Com a divulgação da classificação, os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com seus documentos pessoais e da criança (originais e cópias), na unidade de inscrição, no período de 10 a 12/12/2024, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula.

A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar orienta os pais ou responsáveis a ficarem atentos aos prazos e documentos necessários para a efetivação da matrícula, são eles CPF e RG dos pais ou responsáveis, CPF da criança, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), o cartão de vacina atualizado e, no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico.

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Se a criança é beneficiária do Programa Bolsa Família, deve ser informado à unidade educacional e entregue uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).

Os pais ou responsáveis devem também informar contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Para o ano letivo 2025, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou 4.674 vagas em creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.

Matrícula WEB

Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva, transparente e segura.

A classificação das solicitações é feita após análise dos cadastros, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Nº 9.711 de junho de 2023.

“É importante ressaltar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Débora Marques Vilar.

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As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.

SERVIÇO

Matricula Web – faixa etária de creche (0 a 3 anos 11 meses)

Divulgação da lista de solicitações de matrículas – Classificação

Data: 9/12

Local: www.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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