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Prefeitura libera mais de R$ 2,4 milhões para manutenção das unidades educacionais de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (14) o repasse de mais de R$ 2,4 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso corresponde ao terceiro repasse bimestral de 2026 para custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros. Os três repasses do ano ultrapassam R$ 7,3 milhões.

O investimento contempla as 171 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, de modo a garantir maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.

Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. O segundo, pago em junho, ultrapassou R$ 2,5 milhões. Agora, foram repassados mais de R`$ 2,4 milhões.

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O objetivo do repasse é garantir que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do cotidiano, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços oferecidos à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação, por meio da análise da prestação de contas, cuja responsabilidade cabe aos diretores das unidades.

Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e com o fortalecimento da autonomia das escolas.

“Os recursos representam um importante apoio para que as escolas possam tomar decisões com mais agilidade e atender às necessidades que surgem no cotidiano. O objetivo é fortalecer a autonomia das unidades e garantir que cada recurso seja utilizado de forma responsável, de acordo com as prioridades de cada comunidade escolar. Outro ponto positivo é que os gestores e suas equipes terão melhores condições de desenvolver suas atividades, visando a um atendimento cada vez mais qualificado aos estudantes da nossa rede de ensino”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon realiza operação sobre campanha a favor das mulheres em bares e restaurantes de Cuiabá

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O Procon Municipal de Cuiabá realizou, nessa sexta-feira (14), uma operação orientativa em bares e restaurantes da capital para reforçar a aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023.

A ação foi desenvolvida em parceria com o Procon Estadual de Mato Grosso e o Procon de Várzea Grande e teve como foco orientar os estabelecimentos sobre os procedimentos de acolhimento e proteção às mulheres em casos de assédio e violência.

Ao todo, seis estabelecimentos receberam notificações orientativas com informações sobre a legislação e as medidas que devem ser adotadas pelos responsáveis, funcionários e equipes de segurança diante de situações de violência contra a mulher. Durante as visitas, também foram distribuídos materiais explicativos sobre o protocolo.

A assessora executiva do Procon de Cuiabá, Marcelly Duarte Scolfaro, explicou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca preparar os estabelecimentos para cumprir a legislação.

“Esta é uma ação de orientação. Estamos levando informações sobre a Lei do Protocolo ‘Não é Não’ e convidando os estabelecimentos para a capacitação, que vai mostrar como agir diante de casos de assédio ou violência contra a mulher”, disse.

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Além das orientações, os representantes dos estabelecimentos foram informados sobre a capacitação que será realizada na próxima segunda-feira (17), das 13h às 17h, no auditório da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O treinamento é voltado a proprietários, gerentes, funcionários e equipes de segurança, com o objetivo de preparar os participantes para identificar situações de risco, acolher vítimas e adotar os procedimentos previstos na legislação.

O agente de regulação e fiscalização Anderson Kerley da Silva destacou que a atuação conjunta dos órgãos busca ampliar o conhecimento sobre o protocolo e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

“Nosso objetivo é garantir que bares e restaurantes estejam preparados para prestar o suporte necessário às mulheres vítimas de assédio ou abuso, conforme determina a legislação”, contou.

A monitora de restaurante Thais Dias Moura afirmou que as orientações reforçam procedimentos que contribuem para tornar o ambiente mais seguro para clientes e colaboradores.

“Ter essas informações e saber como agir ajuda a equipe a atender qualquer situação de forma mais adequada e dá mais segurança para quem frequenta o estabelecimento”, explicou.

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A operação integra as ações de orientação desenvolvidas pelos órgãos de defesa do consumidor e busca ampliar o cumprimento da legislação, contribuindo para que bares e restaurantes ofereçam ambientes mais seguros e preparados para atender situações de violência contra a mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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