Prefeitura monta força-tarefa para auxiliar comerciantes de produtos de origem animal

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9 de março de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) está liderando ações para ajudar os permissionários do Mercado do Porto “Antônio Moises Nadaf” a cumprirem as adequações para comercializarem produtos com o Selo de Inspeção Municipal (SIM). O selo é uma exigência no caso de produtos de origem animal, como queijos e carnes, e será fiscalizado pela Vigilância Sanitária.

Apesar da preocupação dos comerciantes, trata-se de uma pendência que se arrasta há cerca de 8 anos, sendo alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público com os permissionários em 2017, o qual previa a devida regularização. Diante da situação, a SMAT realizará uma força tarefa nos próximos 30 dias, para agilizar o processo junto aos envolvidos, inclusive estudando a simplificação e redução de custos do SIM.

Se o permissionário apenas revende o produto, quem tem que se adequar é o fornecedor dele.

O Governo do Estado, através da Empaer e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) também é parceiro, ofertando inclusive mais opção de certificação, para atender os produtores e permissionários envolvidos.

“Nós estamos há dois meses à frente da gestão e é pertinente informar que a Secretaria de Agricultura e Trabalho fornece o selo de inspeção de produtos com origem animal, que é o Selo de Inspeção Municipal (SIM). E houve o TAC entre os permissionários e o Ministério Público em 2017 e dentro desse TAC havia a definição que após o final dessa reforma, com o retorno desses permissionários para os boxes, eles deveriam ter o selo de inspeção dos produtos de origem animal para poder vender. E, no caso de carnes, eles teriam, pelo que a nossa assessoria já verificou no TAC, 9 meses para se regularizarem. O que mais importa para o cidadão é ter o problema resolvido. E o cidadão enxerga o poder público como um só. Então, podemos dizer para o cidadão que vende produtos de origem animal, que é produtor desses produtos, queijos, linguiça e assim por diante, que procure a Secretaria de Agricultura e Trabalho, pois queremos ajudar a regularizar a sua produção”, declarou o secretário Municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.

Fellipe lembrou que o problema que precisa ser enfrentado e durante os últimos 8 anos não foi cobrado e que isso impacta na qualidade de vida das pessoas e no próprio sistema de saúde. Portanto, está com a equipe à disposição para ajudar a resolver o problema.

“Vamos obedecer às ordens do prefeito Abilio Brunini de tratar com humanidade todos esses produtores e buscar com todas as nossas forças e as parcerias possíveis, no Governo do Estado, possibilidade e viabilidade para que esses produtores possam se regularizar, para que possam prosperar, porque esse selo de inspeção não é cobrado só para vender na Feira do Porto. Ele é cobrado para vender em supermercados, em outras feiras. Ao regularizar esses produtores, nós daremos outra oportunidade para o produtor rural aqui de Cuiabá prosperar. Enquanto ele não vender no supermercado, na conveniência, para o mercado formal, o nosso produtor rural aqui não vai avançar. Então, vamos transformar esse cenário”, destacou Fellipe.

O processo gera trabalho e custos e estes são motivos de preocupação para os comerciantes que atuam no Mercado do Porto. Pensando nisso, os profissionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho vão liderar uma força tarefa nos próximos 30 dias para rever a legislação do SIM, visando simplificar e reduzir ao mínimo os custos dessa certificação.

Equipes da SMAT atenderão pelo WhatsApp 65 99280-1335 fornecendo todas as instruções necessárias para regularizar a situação da área de produção e ter o Selo de Inspeção Municipal.

“Nós estamos alinhando ações com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), e da Empaer que estão trabalhando conosco, por meio de um Termo de Cooperação, para podermos oferecer aos produtores, além do SIM, o SIAPP (Serviço de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte), que é um selo a nível estadual, para produtores de agroindústrias de pequeno porte, mais simples, ágil e de baixo custo e vantajoso por ampliar as possibilidades de mercado. Os produtores interessados já podem nos procurar”, adiantou o secretário.

Vale ressaltar que a Vigilância notificou as Secretarias Municipais de Agricultura e Trabalho e a de Turismo e Desenvolvimento Econômico que responde pela gestão do Mercado do Porto sobre a questão do SIM envolvendo os permissionários.

Uma reunião entre representantes do município e do Estado aconteceu na sexta-feira (7), na SEAF, com a presença do secretário Fellipe Corrêa e também do secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão e o diretor de Agricultura, Renildo França, ambos do município de Cuiabá, a superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Magda Chagas, a coordenadora de Agroindústria, a veterinária de Defesa Agropecuária do Indea, Camila Caexeta, e técnicos da Empaer.

#PraCegoVer

A foto mostra representantes do município de Cuiabá e do Governo do Estado em tratativas para parcerias relativas à emissão do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e do Serviço de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP), que podem ampliar a abertura de mercado para o produtor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Publicados

3 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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