CUIABÁ
Prefeitura promove ação itinerante sobre o lPTU 2023; bairros Dom Aquino, Pedra 90 e Colorado serão atendidos nessa semana
CUIABÁ
Para facilitar o acesso da população que necessita imprimir o Carnê Digital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, a Prefeitura de Cuiabá realiza ação itinerante nos principais bairros da capital. Essa ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e Câmara Municipal de Cuiabá. Válido lembrar que, o vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros, é dia 19 de maio. As demais, com vencimentos nos meses subsequentes, sendo a última para o dia 15 de dezembro.
Nesta terça-feira (9), a equipe estará na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino. No dia 10 (quarta-feira), o local escolhido foi a Emeb Maria Elazir Corrêa de Figueiredo, no Osmar Cabral. No Pedra 90, a ação itinerante será realizada na Creche Rafael Rueda, na quinta-feira (11). Para sexta-feira (12), no bairro Novo Colorado, será na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Para o sábado (13), o local escolhido foi o Mercado do Porto, por concentrar grande número de pessoas.
Na próxima semana, nos dias 15 e 16, segunda e terça-feira, a população poderá acessar os serviços nas escolas municipais Floriano Bocheneki, no Bairro Parque Atalaia, e Maria Dimpina, situada na região da Chácara dos Pinheiros. Todos os dias, as atividades ocorrerão no período matutino, das 8h às 13h.
A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, além dos boletos para pagamento, em oito vezes fixas e sem juros, estará nos locais para oferecer informações, esclarecimentos e principais dúvidas sobre o IPTU.
A Câmara Municipal, através do Gabinete Itinerante do Consumidor, estará oferecendo atendimento jurídico gratuito, e regularização do título de eleitor à população.
Para os contribuintes que têm acesso à internet, via site oficial – https://www.cuiaba.mt.gov.br/ terão a opção do Carnê Digital. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.
INTERNET- Para realizar a emissão de Guias pela internet é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal, ou o CPF, para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores.
As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário.
Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via QR Code PIX, basta clicar no ícone disponível no site.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo
A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.
Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.
A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.
A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.
Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.
Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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