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Prefeitura, TJ e MP criam projeto para acolher crianças vulneráveis

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir o serviço de Família Acolhedora no município. O programa visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor enquanto aguardam uma definição judicial sobre seu futuro.

O compromisso foi firmado em reunião no gabinete do prefeito com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, na sexta-feira (28). Também participaram das tratativas o procurador do município, Luiz Antônio Araújo Júnior e a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa.

Brunini destacou a importância do projeto como uma alternativa para desafogar as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade”, afirmou.

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A juíza Gleide Bispo ressaltou que o projeto trará uma evolução no modelo de acolhimento de crianças em situação de risco. “Vamos iniciar com cerca de 30 crianças ou adolescentes. Aos poucos, sairemos do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a Família Acolhedora. Isso representa uma economia para o município e, acima de tudo, um melhor atendimento. Nas casas-lares, há previsão de até 12 crianças por unidade, mas hoje estamos com cerca de 20 em cada uma. Com a Família Acolhedora, cada criança será recebida como membro de uma família, o que reduz danos psicológicos e garante um desenvolvimento mais saudável”, pontuou.

Já o procurador Paulo Prado reforçou que a medida não substitui as casas-lares, mas oferece mais uma opção para garantir um ambiente adequado para cada criança. “O desafio agora é orientar a população e atrair famílias interessadas em acolher temporariamente essas crianças. Elas precisarão passar por entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Hoje foi um dia histórico. Saímos desta reunião confiantes de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de um acolhimento digno e amoroso”, concluiu.

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O programa Família Acolhedora busca garantir que crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial sejam recebidos temporariamente em lares substitutos, em vez de serem encaminhados a abrigos institucionais. As famílias acolhedoras passam por seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito Abilio Brunini está mostrando projetos aos convidados em uma mesa oval. Ao seu lado olham atentamente a juíza Gleide Bispo, o procurador do Ministério Público, Paulo Prado e o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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