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Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

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22/04/2025
Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

Na manhã desta terça-feira (22), o procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio Neto, utilizou a tribuna livre para abordar a violência política de gênero. O convite foi feito pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Durante sua fala, o procurador fez um resgate histórico da luta das mulheres por igualdade de condições na política e destacou que os ataques, na maioria das vezes, têm início ainda no período eleitoral e se estendem ao longo dos mandatos. Ele celebrou a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política de gênero como crime, prevendo penalidades que vão desde multa até reclusão em regime fechado.
“A Justiça Eleitoral vem buscando equilibrar a disputa política com a exigência de cotas de gênero — como os 30% obrigatórios para candidaturas femininas. No entanto, muitos partidos ainda resistem a cumprir essa norma. Paralelamente, as mulheres seguem enfrentando a violência política de gênero, definida pela ONU como qualquer ato baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, e que comprometa a participação política ou o exercício de direitos, inclusive por meio de campanhas difamatórias. A legislação brasileira avançou com a Lei de 2021, uma vitória para todas as mulheres — as que já conquistaram espaço e as que ainda sonham com a política”, afirmou Eustáquio.
A legislação atual considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou parlamentares por motivo de gênero, raça, cor ou etnia, com o objetivo de dificultar suas campanhas ou mandatos.
A vereadora Paula Calil compartilhou sua experiência pessoal e reiterou o compromisso com a equidade de gênero.&nbsp
“Como mulher, cristã, empreendedora e líder social, já senti na pele essa realidade. Não me coloco como vítima, mas reconheço que minha voz representa milhares de outras mulheres que enfrentam o mesmo sistema. Essa violência começa antes da campanha e pode perdurar até mesmo após o pleito. Quando uma mulher silencia, todas nós perdemos. Mas quando uma mulher resiste, ela abre caminho para muitas outras”, declarou.
Ela reforçou que a luta por igualdade é coletiva e está no cerne da democracia. “Assumi o compromisso de ser referência para mulheres que desejam trilhar esse caminho. A violência política de gênero não é um problema individual — é uma afronta à democracia. Um país só será verdadeiramente democrático quando todas as vozes forem ouvidas com respeito e equidade.”
A vereadora doutora Mara (Podemos) também fez uso da palavra e relatou episódios de discriminação enfrentados durante as eleições de 2024. “Durante a campanha, fui desacreditada apenas por ser mulher. Isso aconteceu inúmeras vezes. Muitas desistem, mas é possível resistir. Precisamos de coragem para romper esse ciclo. Inclusive, quero apresentar uma proposta de lei municipal voltada ao combate à violência política de gênero. Parabéns pelo conteúdo desta sessão — foi extremamente relevante.”
O vereador Rafael Ranalli (PL) elogiou a iniciativa do procurador e destacou sua trajetória jurídica. “Eustáquio tem uma carreira sólida, marcada pelo compromisso com a democracia e profundo conhecimento jurídico, especialmente na área criminal. Nosso reconhecimento e admiração por sua contribuição em um tema tão urgente.”
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já relataram ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas ou mandatos. As principais ocorrências foram registradas nas redes sociais (46%), em eventos comunitários (22,6%) e em programas de rádio e TV (18%).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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