Projetos com foco social e organizacional são aprovados em Sessão Ordinária na Câmara de Cuiabá

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15 de julho de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), nove projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas, à organização administrativa e à proteção de grupos vulneráveis. As propostas foram deliberadas durante Sessão Ordinária e contaram com ampla participação dos parlamentares em plenário.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 12.364/25, de autoria do Executivo Municipal, que recebeu 24 votos favoráveis. A proposta altera dispositivos da Lei nº 5.982/15, que regulamenta o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos mediante Termo de Permissão de Uso (TPU). A nova redação transfere a competência pela gestão dos TPUs da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP).

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) teve dois projetos aprovados. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 4.641/25, altera dispositivos da Lei Complementar nº 499/21, ampliando o atendimento do “Espaço de Acolhimento à Mulher”. Com a nova redação, o espaço passa a atender, além de mulheres vítimas de violência, mães cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, acidentes, suicídios ou desaparecimentos. O projeto recebeu 25 votos favoráveis.

O segundo projeto da parlamentar, de nº 8.582/25, torna obrigatória a fixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam plantas, alertando sobre espécies potencialmente tóxicas aos animais domésticos. A medida foi aprovada com 23 votos.

O Projeto de Lei nº 8.041/25, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar exame de ressonância magnética associado à mamografia nas unidades públicas de saúde de Cuiabá ou conveniadas ao SUS. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os presentes, totalizando 26 votos.

Também com 26 votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.300/25, do vereador Dilemário Alencar, que institui o “Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio”, a ser celebrado anualmente em 22 de abril, com inclusão no calendário oficial da cidade.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado o Projeto de Lei nº 14.846/25, que institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”. A iniciativa estabelece diretrizes voluntárias de acolhimento e proteção a mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento. O projeto foi aprovado com 26 votos.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) também teve proposta aprovada. O Projeto de Lei nº 6.915/25 assegura prioridade na matrícula em instituições públicas de ensino de Cuiabá para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A matéria obteve 24 votos.

O Projeto de Lei nº 8.429/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado com 23 votos. A proposta proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.187/25, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Federação Mato-Grossense de Kung-fu Wushu”. A proposta recebeu 21 votos favoráveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

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1 hora atrás

8 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato Grosso AgroFestival, que começou nesta sexta-feira (7) e segue até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso. Ao todo, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária disponibilizará 430 doses de diferentes imunizantes durante os três dias de evento.

A estrutura montada no estande da Prefeitura de Cuiabá contará com 200 doses da vacina contra a Influenza, 80 doses de tríplice viral, 50 doses de hepatite B, 50 doses de HPV e 50 doses da vacina contra a Covid-19 para adultos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às vacinas, levando os serviços de saúde para um espaço de grande circulação de pessoas e facilitando a atualização da caderneta vacinal.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber os imunizantes conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ser vacinado, é necessário apresentar documento oficial com foto ou cartão do SUS.

A ação também integra as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a cobertura vacinal no município, especialmente contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 apontam que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação. Do total, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de aproximar a vacinação da população, garantindo mais uma oportunidade para que moradores atualizem suas doses e ampliem a proteção contra doenças imunopreveníveis.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Doses disponíveis: Influenza, tríplice viral, hepatite B, HPV e Covid-19 adulto
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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