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Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

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O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ponte do Boa Esperança tem 70% da estrutura reconstruída sobre o Córrego Fundo

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A reconstrução da ponte do bairro Boa Esperança, na região do Coxipó, avança com a preparação da estrutura que receberá as vigas e a nova laje. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Comunicação acompanhou os trabalhos na travessia sobre o Córrego Fundo, localizada na Rua Três e responsável pela ligação do bairro com a Estrada do Moinho, nesta segunda-feira (24).

A obra começou há cerca de 60 dias, após parte da ponte ceder. Segundo o engenheiro responsável, Marco Farias, a fundação anterior era superficial e foi comprometida pela ação contínua da água, que escavou o terreno sob a estrutura. A outra metade da ponte, que não foi atingida, será mantida.

Para reduzir o risco de novos problemas, a parte removida está sendo reconstruída com uma solução diferente da original. Foram cravadas estacas metálicas a 12 metros de profundidade, interligadas por uma base de concreto. Sobre essa fundação serão erguidos os elementos que darão apoio às vigas e à laje da ponte.

“Mais da metade da ponte foi retirada e está sendo refeita com outro tipo de estrutura. Antes, havia apenas um bloco superficial, e a água passou por baixo. Agora, as estacas profundas sustentam uma base de concreto, sobre a qual será feita a estrutura de apoio das vigas”, explicou Marco Farias.

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No momento, as equipes trabalham na preparação das fôrmas e na concretagem dos componentes estruturais. De acordo com o planejamento apresentado no canteiro, após a conclusão dessa etapa será feita a parte superior de apoio, permitindo a instalação das vigas de uma margem à outra. O avanço do cronograma imediato depende do fornecimento de concreto.

“Embora ainda não tenhamos uma medição consolidada, estimamos que cerca de 70% da obra já tenha sido executada. Nesta etapa, restam principalmente o lançamento das vigas e a concretagem do tabuleiro. A Prefeitura de Cuiabá acompanha os serviços de perto e trabalha para que a obra seja concluída e entregue à população no menor prazo possível”, afirmou o secretário municipal de Obras, Edson Brasil.

A nova estrutura foi projetada para operar como uma ponte rodoviária convencional, com capacidade estimada para suportar entre 60 e 80 toneladas, inclusive o tráfego de caminhões. Conforme o engenheiro, a expectativa de vida útil varia de 30 a 50 anos, desde que sejam realizadas inspeções e manutenções periódicas.

Com a conclusão da reconstrução, a ponte restabelecerá a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Estrada do Moinho. A Secretaria Municipal de Obras trabalha para finalizar os serviços e liberar a travessia no menor prazo possível.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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