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Renivaldo diz que não é cobrador, mas fará elo com prefeitura para pagamento de emendas impositivas

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23/05/2024
Renivaldo diz que não é cobrador, mas fará elo com prefeitura para pagamento de emendas impositivas

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) se manifestou sobre as recentes críticas em relação à cobrança do pagamento de emendas impositivas da Câmara Municipal em quase R$ 30 milhões, destinadas ao mutirão de cirurgias eletivas para os moradores de Cuiabá. As declarações vieram em resposta à pressão do presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), e da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que acusam o prefeito Emanuel Pinheiro de não cumprir com os pagamentos devidos.

Nascimento explicou que, apesar de não ser “cobrador”, pode atuar como intermediário entre a Câmara e a Prefeitura por ser vice-líder do Executivo no parlamento, mas destacou a necessidade de receber toda a documentação relacionada às emendas.

“A Câmara tem que passar toda a documentação encaminhada da Prefeitura para que eu possa me inteirar”, disse o vereador, ressaltando que as emendas neste caso são gerais da Câmara de Cuiabá e não de autoria individual.

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Renivaldo destacou que, embora as emendas impositivas devam ser pagas dentro do exercício financeiro de 2024, é necessário um planejamento para que os pagamentos sejam feitos de forma escalonada. Ele mencionou o contexto financeiro complicado da Prefeitura de Cuiabá, que não permitiria a execução imediata de todos os pagamentos.

“Nós estamos dentro do exercício 2024 e essas emendas são impositivas para ser pagas dentro do ano, que vai até dezembro. Então tem todo um planejamento e elas serão pagas. A gente já pode falar isso aí com a maior tranquilidade pelo conhecimento que a gente tem da situação financeira, do estrangulamento que está o orçamento da Prefeitura de Cuiabá para o serviço público necessário. E essa emenda será aplicada nas cirurgias eletivas, mas temos que ver como ela vai aplicar, qual o prazo e qual o valor mensal que vai ser aplicado”.

Em resposta à acusação da vereadora Maysa Leão, que chamou o não pagamento das emendas de “calote” e propôs uma comissão processante por infração político-administrativa, Nascimento criticou a atitude como um “discurso politiqueiro”.

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Segundo ele, a Prefeitura ainda está dentro do prazo para execução do orçamento de 2024. “Primeiro não tem a resposta executivo, segundo que eu falei, nós estamos dentro do exercício de 2024, quer dizer, não deixou de cumprir aí do orçamento”, defendeu o vereador.

Renivaldo Nascimento acusou a oposição de tentar desestabilizar o governo municipal com discursos e atitudes que ele classificou como “fake news” e “politiqueiras”. Para ele, a Câmara deveria focar em discussões mais factíveis e relevantes para a população, ao invés de se envolver em confrontos que considera improdutivos.

“Está vergonhoso essa Casa de Leis, realmente está vergonhosa com essas atitudes dessa oposição”, concluiu.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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