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Reunião entre PGM e MP pauta transparência e legalidade em Cuiabá

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O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, liderou uma visita institucional ao chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. A ideia é fortalecer a boa relação institucional pautada na troca de experiências e discussão de assuntos estratégicos.

Também compareceram o procurador-geral adjunto, Rober Caio Martins Ribeiro, o procurador-chefe de licitações e contratos, Daniel Barion, a procuradora-chefe Bianca Zanardi, o procurador-chefe de assuntos administrativos e legislativos, Hermano Leite, e o procurador Carlos Eduardo Lopes, que atua como corregedor-geral, e a procuradora especializada em assuntos fundiários, Patricia Albuquerque.

“Estamos buscando uma parceria institucional com os órgãos de controle externo para fornecer as informações necessárias e construir boas pautas para o pleno desenvolvimento das ações do Executivo. A gestão do prefeito Abilio Brunini está disposta a colaborar, sempre se orientando pela transparência e legalidade dos seus atos”, destaca o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior.

No dia 12 de março, com a proposta de fortalecer laços institucionais, os procuradores municipais se reuniram, naquela ocasião, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim.

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#PraCegoVer

A imagem ilustra procuradores municipais numa sala próximos do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. No fundo, há um conjunto de letras que ilustram “MPMT – Ministério Público do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova fase da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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