CUIABÁ
Saad quer reconhecer sindicato dos trabalhadores da limpeza como utilidade pública
CUIABÁ
O vereador Ricardo Saad (PSDB) propôs o projeto de lei n. 300/2023 para declarar a utilidade pública municipal do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso (Sindilimp/MT).
A categoria profissional do sindicato é a dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem as suas funções, nas empresas coletoras de lixo domiciliar, urbana e rural. Inclusive, os acondicionados em lixeiras domiciliares ou em containers, nas vias e logradouros públicos, nas empresas de coleta seletiva de lixo, dentre outras atividades de limpeza.
Também integra o sindicato os operadores de mini carregadeiras, pás carregadeira, tratores e demais maquinários utilizados nos serviços de limpeza urbana, na limpeza pública. Ainda fazem parte os trabalhadores nas empresas de limpa fossa, de dedetização, de sanitização de ambientes, de desentupidoras, de controles de pragas, de limpeza e higienização de caixas dágua, lagos, piscinas, trabalhadores nas empresas de bota fora (remoção e coleta de entulhos).
“Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos de grande relevância e se for considerada de utilidade pública e se for declarada a sua utilidade pública, estará apta para firmar parcerias com o poder público e receber recursos”, finalizou Saad.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.
Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.
A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.
O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.
A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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