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Secretaria Municipal de Saúde repudia agressões contra médica na UPA Morada do Ouro

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá manifesta, nesta sexta-feira (21), profundo repúdio ao episódio de violência registrado no final da manhã na UPA Morada do Ouro, onde uma médica foi agredida por uma paciente durante atendimento.

O caso ocorreu por volta das 11h. A paciente, que já recebia atendimento e havia sido medicada pela equipe, reagiu de forma violenta após ser orientada por uma técnica de enfermagem sobre o protocolo que restringe a permanência de acompanhantes na sala de medicação, permitida apenas para idosos e crianças. Inconformada, ela tentou agredir a servidora. Ao intervir para proteger a colega, a médica acabou sendo atacada pela paciente.

A profissional sofreu arranhões, teve parte de sua roupa rasgada e registrou boletim de ocorrência, para que o caso seja devidamente investigado pelas autoridades competentes.

A Secretaria reforça que toda a equipe atuou conforme os protocolos técnicos, com respeito, acolhimento e total compromisso com a segurança do atendimento. No momento do ocorrido, a paciente já havia sido medicada.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o episódio e garantiu apoio integral à servidora agredida.
“É inaceitável que profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população sejam alvo de agressões. Não toleraremos nenhum tipo de violência dentro das nossas unidades. Daremos todo o suporte à servidora e reforçaremos ações para proteger quem está na linha de frente”, afirmou.

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O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, também repudiou o ocorrido.
“A equipe atuou corretamente e seguiu os protocolos. É fundamental que a população compreenda e respeite as orientações dos profissionais. Violência nunca será o caminho, e estaremos ao lado da servidora para que este caso seja tratado com seriedade”, declarou.

Desacato a servidor público é crime!

A Secretaria reforça que desacatar servidor público no exercício da função é crime previsto no Artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A legislação garante o respeito ao serviço público e considera desacato qualquer ato que humilhe, ofenda ou desrespeite o profissional em atividade.

O que configura desacato:

Ofensas verbais ou agressões físicas dirigidas a servidores públicos durante o atendimento ou em razão da função;

Gestos ou palavras que tenham a intenção de humilhar, intimidar ou desautorizar o profissional.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a proteção dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e reforça que medidas de prevenção e responsabilização serão adotadas para garantir ambientes seguros em todas as unidades de atendimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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