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Semob e concessionária firmam parceria para utilização de câmeras do Terminal Rodoviário

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) assinou nesta segunda-feira (23), junto à concessionária Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART), que administra o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, um termo de cooperação para acesso aos equipamentos de monitoramento externo do local. O monitoramento visa coibir a circulação de veículos clandestinos e demais descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito na rodoviária. Ele lembra que em Cuiabá são mais de 40 câmeras instaladas em diversos pontos e que ajudam os trabalhos dos agentes de trânsito e transporte da Semob.

“As câmeras instaladas no terminal rodoviário estão contribuindo para a ampliação da fiscalização do trânsito e coibir o transporte ilegal de passageiros. O cidadão que usa o transporte irregular pode até achar que está pagando uma corrida mais barata e mais vantajosa, mas quando o transporte é regularizado, o munícipe tem mais segurança, pois, os transportes regularizados são fiscalizados. A Semob mantém ainda o cadastro dos motoristas para caso ocorra algum incidente de qualquer natureza. E o terminal disponibiliza duas câmeras que estão com a nossa central de monitoramento da Semob. E a gente tem fiscalizado os clandestinos e conseguindo identificá-los. Então, tem sido de grande valia essas câmeras, e eles [SINART] se comprometem através de cooperação para a gente legalizar a situação e evitar qualquer contestação dos nossos trabalhos”, disse o secretário.

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Ele explica ainda que a sinalização instalada está de acordo com a Resolução nº 532, publicada em 17 de junho de 2015, e o monitoramento será de acordo com o artigo 280 do CTB, que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração. “Portanto, o agente de trânsito que realizar a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, neste local, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece.

O Presentante da SINART, Selmo Marques de Oliveira, avalia que a fiscalização da Semob será muito importante também para o uso correto das vagas destinadas aos usuários do terminal e o monitoramento faz com que os condutores utilizem as vias de acesso do terminal rodoviário no sentido de fazer respeitar a legislação de trânsito, reduzindo assim as paradas irregulares, em filas duplas, além de possibilitar ações de segurança no combate ao transporte irregular clandestino que frequentemente se ocupam das vagas destinadas aos embarques e desembarque para cooptação de passageiros no terminal rodoviário.

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“Essas câmeras contribuíram bastante para poder minimizar os problemas que a gente tinha. O taxista é o que mais reclama da presença do clandestino e do transporte por aplicativo, que acaba ocupando a área e fazendo a cooptação do passageiro ali, fazendo uso do do espaço como ponto. Como o estacionamento hoje é de livre utilização acaba ficando no local sem nenhum problema”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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