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TCE defere pedido da Prefeitura de Cuiabá para garantir que os repasses ao Fundo Municipal de Saúde sejam usados para pagar o salário dos servidores da pasta

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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Prefeitura de Cuiabá para assegurar que os recursos retidos das receitas de ICMS e IPVA do Município de Cuiabá e repassados ao Fundo Municipal de Saúde sejam utilizados exclusivamente para os fins determinados na Lei Orçamentária Anual – LOA de Cuiabá do ano de 2023.

Segundo decisão amplamente publicizada, o TCE determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a antecipação do repasse da cota de Cuiabá da arrecadação de IPVA e ICMS no valor de 22 milhões de reais diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, para compensar os valores devidos pela Prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro/2023, frente à diferença da arrecadação efetiva da prevista no LOA. Também ficou determinado que o Estado transferisse de modo antecipado ao Fundo Municipal de Saúde 45 milhões de reais referente à LOA do mês de abril, mesmo antes do vencimento, já que o vencimento se dá todo último dia útil do mês.

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“O Embargo de Declaração que Prefeitura de Cuiabá apresentou ao TCE foi uma forma de garantir o pagamento do salário dos servidores tanto da Secretaria Municipal de Saúde, quanto da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Como não havia ficado explícito na decisão que determinou o bloqueio dos recursos do ICMS e IPVA que eles deveriam ser utilizados para a folha salarial dos servidores da saúde, solicitei à Procuradoria Geral do Município que utilizasse este instrumento jurídico para evitar que os servidores corram riscos de não receber seus salários. Felizmente o Conselheiro deferiu nossa solicitação e os trabalhadores da saúde não serão prejudicados”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Rede odontológica de Cuiabá avança e chega a 100% dos CEOs informatizados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, conclui nesta semana a informatização de 100% dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) da rede municipal. A medida representa mais um avanço no processo de modernização dos serviços odontológicos e deve contribuir para a organização dos atendimentos, a regulação dos pacientes e o acompanhamento dos dados da assistência.

A informatização foi concluída após uma força-tarefa realizada durante o mês de julho, que envolveu a instalação dos equipamentos e a capacitação dos servidores para utilização do sistema e-SUS. As equipes passaram por treinamento para garantir que os profissionais estejam preparados para utilizar as novas ferramentas no atendimento e no registro das informações.

Na Atenção Primária, as unidades de saúde do município já utilizam o PEC e-SUS. Na Atenção Especializada, porém, parte das unidades odontológicas ainda não contava com estrutura informatizada. Das oito unidades que integram essa etapa da assistência, três já utilizavam o sistema e outras cinco foram informatizadas durante a força-tarefa.

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Os computadores utilizados na ampliação da estrutura foram recebidos por meio de parceria com a deputada Paula Calil e o Tribunal de Justiça. Com a conclusão do trabalho, todas as unidades odontológicas passam a contar com estrutura informatizada.

“Estamos concluindo uma etapa muito importante para a Saúde Bucal. Além de informatizar as unidades, também capacitamos os servidores para utilização do sistema. A partir de agora, teremos mais organização dos fluxos, facilidade na regulação dos pacientes e melhores condições para acompanhar os dados da nossa rede”, destaca a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, ressalta que a informatização também representa uma mudança na forma de acompanhar a assistência prestada aos usuários.

“Esse processo permite que as informações sejam registradas e acompanhadas de maneira mais eficiente. A informatização facilita o trabalho das equipes, melhora o fluxo dos pacientes e nos dá condições de monitorar melhor os dados para identificar as necessidades da rede”, afirma.

A informatização integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão para reestruturar a rede odontológica do município. Em janeiro, a Prefeitura realizou a substituição de cinco cadeiras odontológicas no CEO do bairro Tijucal.

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Os equipamentos antigos foram trocados por modelos mais modernos, tecnológicos e ergonômicos, proporcionando melhores condições de atendimento aos pacientes e de trabalho aos profissionais.

Atualmente, Cuiabá conta com seis Centros de Especialidades Odontológicas, localizados nos bairros Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão.

Os CEOs integram a Atenção Especializada e recebem pacientes encaminhados pela Atenção Primária quando há necessidade de procedimentos odontológicos de maior complexidade.

Com a informatização completa da rede, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal passa a ter uma estrutura mais integrada para acompanhar os atendimentos e organizar a regulação dos pacientes. O próximo passo será avançar na regularização dos fluxos de encaminhamento da especialidade, ampliando o controle e o monitoramento das informações da rede odontológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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