CUIABÁ
Transporte coletivo gratuito: Michelly Alencar acompanha funcionamento da Tarifa Zero em Cuiabá neste 1º de maio
CUIABÁ
Débora Inácio – Assessoria da Vereadora Michelly Alencar 
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) acompanhou, nesta quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, o funcionamento do programa Tarifa Zero na Estação Alencastro, no Centro de Cuiabá. A iniciativa garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e feriados, beneficiando milhares de cuiabanos.
Durante a visita, Michelly conversou com usuários e destacou a importância da política pública implementada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da lei que institui a Tarifa Zero. Para usufruir do benefício, é necessário possuir o Cartão Transporte, que libera a catraca sem custos ao passageiro.
“Hoje é feriado, e é gratificante ver os cuiabanos aproveitando essa conquista. Com a Tarifa Zero, as famílias podem se locomover com mais liberdade, seja para um passeio em família, um almoço com a sogra ou para conhecer espaços públicos como o Museu do Rio e o Aquário Municipal, que estão abertos neste feriado. A gratuidade é resultado de uma importante política pública instituída pelo prefeito Abilio Brunini. Parabéns ao prefeito e ao vereador Eduardo Magalhães, que também ajudou nessa construção, medida que já é lei em Cuiabá”, destacou a vereadora.
A ação contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, da vereadora e primeira-dama Samanta Iris, de outros parlamentares e secretários municipais.
População aprova medida
Usuários do transporte coletivo relataram satisfação com a iniciativa. “Gostei dessa lei porque saí do bairro Santa Izabel com meu filho e não descontou. Chegamos na Bispo e também não descontou a passagem. Entre ida e volta, eu gastaria R$30. Achei muito boa essa ideia da lei”, relatou um usuário.
Outro passageiro também aprovou a gratuidade: “Achei bacana, né? Dá mais oportunidade para a gente trabalhar, visitar os lugares. Está aprovado, Abilio!”
Como obter o Cartão Transporte
A solicitação do Cartão Transporte pode ser feita pelo site https://amtu.com.br/solicitacao-de-cartao-transporte, nas cabines da MTU, nos terminais e estações, ou ainda com os monitores identificados nos pontos de atendimento.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.
A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.
Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.
De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.
A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.
Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.
Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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