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Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares

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22/11/2023
Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares
O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou na quinta-feira (16.11) o Projeto de Lei nº 305/2023, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.&nbsp
De acordo com a proposta, a publicação deverá conter nome do parlamentar responsável pela emenda valor destinado projeto ou programa contemplado pela emenda justificativa para a destinação dos recursos período de vigência do projeto ou programa. Além de eventuais contrapartidas ou responsabilidade da prefeitura na execução do projeto ou programa, bem como a prestação de contas dos recursos recebidos.&nbsp
As informações deverão ser atualizadas regularmente e permanecer no site da prefeitura pelo período de, no mínimo, cinco anos.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem por objetivo criar transparência dos recursos recebidos na Prefeitura através de emendas parlamentares. Destaca ainda que a medida visa tornar mais transparente a destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação desses recursos.&nbsp
“Para promover maior transparência na destinação de recursos públicos, é necessário garantir que as emendas parlamentares sejam devidamente divulgadas e fiscalizadas. As emendas são um instrumento de participação do Poder Legislativo no orçamento público, pois permitem que os parlamentares indiquem a destinação de recursos para projetos e programas, de acordo com as demandas da comunidade”, finaliza Adevair.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Michelly Alencar celebra Delegacia da Mulher 24h em VG e destaca vitória histórica após mais de 20 anos de luta

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) celebrou o anúncio da construção da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas em Várzea Grande, iniciativa confirmada pelo Governo de Mato Grosso, através do governador Otaviano Pivetta, nesta sexta-feira (17). A medida atende a uma demanda histórica do município e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
Defensora ativa das pautas voltadas à proteção das mulheres, Michelly destacou a importância da conquista, lembrando que a implantação da unidade é resultado de uma luta antiga de lideranças e da sociedade. Atualmente, o atendimento especializado em Várzea Grande ocorre apenas em horário comercial, o que limita o acesso das vítimas justamente nos períodos de maior incidência de casos.
A nova delegacia funcionará de forma ininterrupta, garantindo acolhimento adequado, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede de apoio, ampliando a segurança e o suporte às mulheres do município.
Ao comentar o anúncio, a vereadora reforçou sua satisfação e o simbolismo da conquista. 
“Mulheres de Várzea Grande; população vizinha aqui do outro lado do rio, atenção. Acabei de saber de uma notícia que deixou meu coração cheio de alegria. O sonho da delegacia especializada da mulher 24 horas, que esperamos há tanto tempo, há mais de 20 anos, enfim vai se tornar realidade. Esse é um grande ganho para todas nós, para toda a sociedade e para todos que lutam pela vida das mulheres”, afirmou.
Michelly também destacou que, mesmo atuando em Cuiabá, sempre acompanhou e cobrou avanços nessa pauta, ressaltando que a nova unidade representa dignidade, proteção e respeito às mulheres. 
“A iniciativa fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e marca um passo importante para toda a região metropolitana”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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