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Vereador denuncia problemas em canil/gatil da prefeitura e destaca leis que criou em defesa do bem-estar animal

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O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) esteve na Unidade de Vigilância em Zoonoses de Cuiabá (UVZ) para averiguar as condições de trabalho prestadas no canil e gatil da unidade que funciona junto a uma ala da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) – ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). Na visita ocorrida nesta quarta-feira (24/05), ele contou que apesar da boa vontade e zelo dos servidores com os animais, foram encontrados diversos problemas estruturais e financeiros.
Em vídeo mostrado em suas redes sociais, o parlamentar enfatizou sua preocupação com as doenças contagiosas, criticou a falta de energia elétrica no prédio onde ficam as baias e a superlotação das mesmas.&nbsp
“Como parlamentar e médico, fiquei preocupado com a situação das baias da unidade que estão superlotadas e não possuem baias de isolamento. Para você ter uma ideia, uma baia que era para ter 3 cães está com 7 ou 8. Várias fêmeas recém-paridas no chão, sem estar acomodadas em baias.&nbsp E essa situação só se agrava quando surgem doenças avassaladoras como a Leishmaniose que está alastrada em Cuiabá e a Ciromose, uma doença altamente contagiosa”, disse o vereador ao explicar que da mesma forma que um paciente com Tuberculose precisa ser isolado em uma sala de hospital para não contaminar outras pessoas, nas baias os animais contaminados também precisam de isolamento de contato.
Durante a fiscalização Luiz Fernando também mostrou que o prédio onde fica as baias está há mais de um mês sem energia, com um freezer e uma geladeira que seriam para guardar as vacinas – parados, sem funcionar.&nbsp
“Detectamos um problema de saúde pública na UVZ, sendo assim, protocolamos a denúncia no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05)&nbsp e o próximo passo é levar ao conhecimento do Ministério Público. Todo recurso destinado àquela pasta deve ser realmente investido, não é justo que esteja faltando o básico, que é a energia elétrica do prédio”, concluiu.&nbsp
Vamos levar a conhecimento
A diretora da Secretaria de Bem Estar Animal, Adrea Janaina Melo, informou que ocorrem aproximadamente 15 denúncias diárias, referentes a casos de maus-tratos e abandonos. Sendo assim, ela disse ser extremamente importante que a população se conscientize sobre a adoção. “Com a adoção dos pets, surgem abertura de novas vagas no canil, oportunizando que outros animais sejam resgatados”, esclareceu a diretora.&nbsp
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Adoção Voluntária de Pets
&nbspVigente durante todo o ano, ela é permitida, por meio de agendamentos realizados pelo telefone: 0800 647 7755, no horário das 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, visitas presenciais no Canil Municipal aos cães e gatos aptos para receberem um novo lar. “Estamos prontos para receber toda a comunidade, esclarecer dúvidas, dar os devidos encaminhamentos”, disse Andrea.&nbsp
Leis que ampliam rede de proteção a animais em Cuiabá
Nessa pegada de preocupação e cuidados com os animais, o vereador criou duas leis voltadas para o bem estar deles: A primeira sob o nº 6.879/2022 dispõe sobre a criação do ‘Selo Empresa Amiga do Animal’ que deverá ser concedido para estabelecimentos que realizarem doações periódicas de alimentos e medicamentos para abrigos e Organizações Não Governamentais (Ongs) de proteção aos animais.&nbsp
Luiz Fernando explica que a entrega do selo é uma forma do Poder Público reconhecer e agradecer a doação das empresas que fizerem doações periódicas e que o objetivo da lei é unir forças entre o Poder Público e a iniciativa privada, permitindo inclusive que esse selo possa ser explorado em ações publicitárias pelas empresas parcerias.&nbsp
Já a Lei nº 6.860/2022 obriga a divulgação de penas ao crime de maus-tratos a cão ou gato
A lei determina que clínicas e hospitais veterinários, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços de saúde veterinária a cães e gatos, bem como criação, reprodução, adestramento e hospedagem – devem afixar comunicado destacado com as seguintes informações: número telefônico do disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal – SMADES (0800 647 7755) e a seguinte mensagem: “Praticar maus-tratos contra animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Denuncie já!”.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

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O prefeito de Abilio Brunini recepcionou, na tarde desta quarta-feira (6), no sétimo andar do Palácio Alencastro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026-2028. A cerimônia marcou a posse dos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de assistência social no município.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do conselho como instrumento de participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também agradeceu a atuação da mesa diretora anterior, presidida por Ruth Leite da Silva, representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

“Hoje é um momento muito importante para a assistência social de Cuiabá. O conselho representa o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Tenho certeza de que este novo biênio será marcado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com as famílias que mais precisam da assistência social”, afirmou Hélida.

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Após a cerimônia de posse dos novos membros, os conselheiros realizaram a eleição da nova mesa diretora do CMAS. O representante da sociedade civil, Jairo Pereira Rocha, foi eleito presidente do conselho, enquanto Thiago Almeida assumirá a vice-presidência, representando o poder público.

Em sua fala, o prefeito destacou a relevância do conselho para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforçou a necessidade da participação ativa da sociedade na construção das políticas públicas.

“O conselho tem um papel importante para a assistência social e para a cidade de Cuiabá. Ele representa a participação da sociedade dentro das políticas públicas do município. Espero que todos possam representar os setores dos quais fazem parte, mas também ouvir a população e trazer resultados positivos para a cidade”, declarou Abilio Brunini.

Já o presidente eleito, Jairo Pereira Rocha, ressaltou o compromisso da nova diretoria com o avanço das políticas públicas sociais no município. “Assumo essa missão com responsabilidade e compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer o conselho, ampliar o diálogo e contribuir para que as políticas públicas avancem cada vez mais, garantindo mais dignidade, proteção social e bem-estar para a população cuiabana”, afirmou.

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A gestão anterior do conselho era composta pela presidente Ruth Leite da Silva e pelo vice-presidente André Luís de Morais e Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Ruth participou da cerimônia e recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último biênio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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