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Vereador vota favorável a PLC que prevê anistia e isenção do IPTU às empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais

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Secom CMC

Responsável por pouco mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais abalados pela pandemia da covid-19.
Em sessão ordinária na Câmara Municipal nesta quinta-feira (10), o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que prevê remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e da Taxa do Alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. “Muito importante o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ter essa sensibilidade com esse público, ainda mais neste momento tão difícil onde atravessamos a pandemia de Covid-19”, disse ao citar a situação de dois amigos próximos que trabalham com van escolar.
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“Tenho dois amigos de infância que trabalham com transporte de van escolar, inclusive passaram por sérias necessidades pelo fato de não terem alunos para levar para escola. E se não têm estudantes para transportar, como vão pagar essa taxa de alvará”?.
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A lei será regulamentada por um decreto ainda a ser editado. A medida foi elaborada devido à pandemia da Covid-19 que afetou fortemente as empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. Vale lembrar que não terão direito a remissão – às empresas com Auto de Infração por descumprimento de medidas de combate e prevenção à pandemia em 2021.
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Responsável por pouco mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais abalados pela pandemia da covid-19. Estima-se que as medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor, que deixaram de faturar ao menos R$ 230 bilhões em 2020 e 2021, segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape).

Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando

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Expoagro tem entrada gratuita todos os dias com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá é parceira da 58ª Expoagro, que será realizada entre os dias 10 e 19 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, e contribuirá para que a feira tenha portões abertos durante todos os dez dias de programação.

A entrada será gratuita para o público, que poderá doar, de forma voluntária, um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.

Além de apoiar a realização do evento, a Prefeitura participará da feira com um estande institucional que reunirá serviços municipais, ações voltadas à agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.

A participação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura.

O estande contará com a presença de diversas secretarias municipais. A Secretaria de Agricultura oferecerá orientações sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), cadastro da agricultura familiar e outras políticas públicas voltadas aos produtores rurais.

Já a Secretaria Municipal de Cultura levará artesãos, artistas regionais e representantes da economia criativa, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) atuará no planejamento do trânsito e do transporte no entorno do parque de exposições.

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O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão destaca que a parceria amplia o acesso da população à feira e fortalece a participação do município no evento.

“Serão dez dias de Expoagro com portões abertos. Quem desejar poderá contribuir com um quilo de alimento não perecível e aproveitar os shows, o rodeio, conhecer os estandes, os animais e tudo o que a feira oferece. A Prefeitura também estará presente com serviços e um espaço voltado para valorizar nossos empreendedores e a gastronomia de Cuiabá”, contou.

A participação do município também contará com um pavilhão gastronômico dedicado às culinárias asiática e árabe.

A entrada no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro será gratuita durante todos os dez dias da feira, assim como o acesso aos shows. Os visitantes que desejarem poderão contribuir, de forma voluntária, com a doação de um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.

Programação de shows
10/07 (sexta-feira): Simone Mendes
11/07 (sábado): Murilo Huff
16/07 (quinta-feira): Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes
17/07 (sexta-feira): Thiaguinho e Grupo Kamisa 10
18/07 (sábado): Wesley Safadão

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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