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Vereadora Paula Calil tem duas leis de sua autoria sancionadas pela Prefeitura de Cuiabá

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Da Assessoria – Vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve dois projetos de lei de sua autoria sancionados pela Prefeitura da capital na manhã desta segunda-feira (4). As propostas referem-se aos programas “Adote um Ponto” e à inclusão da Expoagro no calendário oficial de datas e eventos do município.
O ato de sanção foi oficializado pelo prefeito Abílio Brunini (PL), durante cerimônia realizada na sede do Executivo Municipal. Paula Calil agradeceu a parceria e destacou que os projetos resultam do diálogo constante com a população e da escuta ativa realizada em visitas pelos bairros da cidade.
“São dois projetos de suma importância, frutos do contato direto com a população. A Expoagro é um dos principais eventos da nossa capital, nascida no agronegócio, mas com forte presença social e cultural. Já o programa Adote um Ponto permite a revitalização de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas, com a possibilidade de divulgarem suas marcas ou serviços como contrapartida. Estou muito feliz e honrada com esse momento”, afirmou a parlamentar.
O prefeito Abílio elogiou as iniciativas e reforçou o compromisso com políticas públicas criativas e eficazes.
“Parabéns à vereadora Paula pelo zelo e preocupação com a cidade. Que possamos seguir avançando com propostas como essas, que pensam em soluções reais para Cuiabá”, declarou.
Adote um Ponto
A nova legislação permite que interessados adotem espaços públicos para fins de manutenção e melhorias. Em troca, será autorizada a veiculação de publicidade nos locais adotados, sem a cobrança de taxas por parte do Município durante a vigência da parceria.
As autorizações serão emitidas pela Prefeitura, com base em critérios técnicos previamente definidos. A medida visa incentivar a responsabilidade social e o cuidado coletivo com os bens públicos, promovendo parcerias sustentáveis entre poder público e sociedade civil.
Expoagro no Calendário Oficial
Com a sanção, a Exposição Agropecuária de Cuiabá (Expoagro) passa a integrar oficialmente o calendário municipal. Em 2025, o evento chegou à sua 57ª edição, mantendo uma tradição iniciada em 1964.
A Expoagro reúne, em um só espaço, atrações como rodeios, shows, leilões, exposições de animais, feiras comerciais e atividades para toda a família, movimentando significativamente a economia local e promovendo a cultura cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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