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Vidal apresenta PL para garantir circulação e moradia de animais domésticos em condomínios

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16/08/2023
Vidal apresenta PL para garantir circulação e moradia de animais domésticos em condomínios
O vereador Sargento Vidal (MDB) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (15.08), na Câmara de Cuiabá, o Projeto de Lei que garante o direito de habitação e trânsito de animais domésticos nos condomínios da Capital. O PL vai de encontro com outra proposta apresentada pelo parlamentar em 2021 em que os condomínios são obrigados a informar às autoridades casos de maus tratos aos animais.
Devido à grande quantidade de animais que foram encontrados mortos por envenenamento nos condomínios de Cuiabá, conforme noticiado pela imprensa, o emedebista que é defensor da causa animal apresentou o PL que visa regulamentar os condomínios da Capital em um Regimento único.&nbsp
&nbsp“Tem acontecido vários casos, inclusive, denunciado na imprensa referente à matança de animais domésticos em condomínios de Cuiabá. Se não me engano, já chegou ao número de 20 animais. Como parlamentar dessa Casa e também como defensor da Causa Animal, vendo que não existe uma regulamentação para os condomínios no quesito animais domésticos, estou apresentando um Projeto de Lei que dispõe sobre a habitação e trânsito destes animais em condomínios. Pois hoje, cada condomínio faz o seu próprio Regimento Interno, no entanto, com essa Lei, todos terão que seguir as regulamentações contidas nela referente a animais domésticos”, disse ele.&nbsp
O parlamentar destacou no PL que, devido à frequência de abuso de condomínios que impõem regras discriminatórias e vexatórias expondo a intimidade dos condôminos e visitantes que possuem e trafegam com animais domésticos, viu-se a necessidade de interferência do Município a fim de garantir a dignidade dos animais e de seus tutores dentro dos condomínios.&nbsp
“Diante disso, os condomínios ficam proibidos de impor a saída ou ingresso com o animal doméstico somente pelo portão de saída de serviço, ficando a cargo do tutor do animal a escolha do melhor acesso do condomínio à rua e vice-versa. Manter animais em local desprovido de higiene, ou que os prive de espaço, ar, luminosidade, sombra para a manutenção de uma vida digna. Criar ou manter trancado o animal na sacada do apartamento. Criar ou manter animais em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”, diz trecho do documento.
Em caso de barulho excessivo produzido pelo animal ao longo do dia, deve ser comunicado ao tutor para que o responsável cuide de seu animal de estimação, contratando um educador ou utilizando outras ferramentas de treinamento para que o barulho seja minimizado, sendo respeitada a idade do animal.
No entanto, os tutores devem obedecer a regras básicas como conduzir o animal considerando idade e força suficiente para controlar seus movimentos usar guia e coleira adequadas ao seu tamanho e porte do animal o cão deve portar uma plaqueta de identificação contendo o nome e o telefone do responsável pela guarda na ausência deste, o número do CPF cães bravos devem ser conduzidos obrigatoriamente com coleira e focinheira os animais devem estar com a carteira de vacinação atualizada, livres de pulgas, carrapatos e outras zoonoses e o condutor do animal tem o dever de recolher os dejetos nas referidas áreas, bem como o de higienizar o local. Além disso, consta ainda que os tutores de felinos precisam manter suas residências devidamente teladas.
Luana Valentim – Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CCI Maria Ignês promove baile semanal para idosos nesta sexta-feira

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Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, localizado no CPA III, Setor II, participam nesta sexta-feira (12) do tradicional Baile Semanal, realizado das 8h30 às 10h30, na sede da unidade.

A iniciativa promove momentos de lazer, integração social e fortalecimento dos vínculos afetivos entre os participantes e integra o calendário de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

Ao longo desta semana, o CCI Maria Ignês realizou uma série de atividades voltadas ao desenvolvimento físico, social e educativo dos idosos. Entre as ações promovidas estiveram aulas de ginástica, encontros do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e palestras ministradas pelo o delegado titular da Delegacia do Idoso, Marcos Veloso, sobre a violência contra a pessoa idosa, tema de grande relevância para a conscientização e proteção desse público.

As demais unidades da rede municipal de convivência também mantiveram uma programação diversificada. No CCI João Guerreiro, os participantes realizaram atividades de ginástica no pátio e participaram de uma roda de conversa conduzida por acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com temas voltados à educação e à promoção da saúde.

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Já no CCI Padre Firmo, a programação incluiu rodas de conversa conduzidas pela técnica Claudineide em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, além de ações de educação em saúde desenvolvidas por estagiários do curso de Medicina da UFMT e atividades voltadas à pessoa idosa promovidas por acadêmicos de Educação Física do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

No CCI Aideê Pereira do Nascimento, os idosos participaram de uma ampla variedade de oficinas e atividades, como ginástica voltada para ritmos, mobilidade e equilíbrio, apresentações de siriri, coral, inclusão digital, sarau literário, jogos de mesa, aulas de crochê, artesanato e baile. As ações reforçam o compromisso da rede municipal com a promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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