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Sancionadas leis que criam três novas universidades federais

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F oram sancionadas, na quinta-feira, 24 de setembro, as Leis nº 15.520/2026 e nº 15.521/2026, que oficializam a criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG), da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) e da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN).

A UFCI/MG e a UFCI/RJ resultam da transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e do Rio de Janeiro (Cefet/RJ). A mudança reconhece a trajetória acadêmica das instituições, que já ofertavam cursos de graduação, mestrado e doutorado, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a nova natureza jurídica, as duas unidades passam a ter autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, mantendo a oferta de educação profissional técnica de nível médio.  

Com sede em Oiapoque (AP), a UFFN surge a partir do desmembramento do campus local da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A lei estabelece como objetivo da universidade a oferta de cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de pesquisa e extensão, além da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.  

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Novos campi e Universidades Transformadoras – Desde 2023, foram criados 18 novos campi universitários, descentralizando a oferta da educação superior para além dos grandes centros urbanos. Além disso, a segunda fase do programa Universidades Transformadoras prevê a criação de 630 novos cursos e 30.684 vagas de graduação, abrangendo eixos de inovação, inclusão e áreas estratégicas, como inteligência artificial, ciência de dados e licenciatura bilíngue. 

Sisu – Os interessados em ingressar nas novas universidades federais e nos cursos criados nos novos campi por meio do programa Universidades Transformadoras devem se candidatar pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou pelos editais próprios de cada instituição. Os processos seletivos do Sisu ocorrem periodicamente e utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificar os candidatos conforme as opções de curso e modalidades de concorrência escolhidas nas universidades federais e institutos parceiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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