Vidal promove 3º Encontro Municipal contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia

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24 de abril de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

Como defensor das minorias, o parlamentar foi procurado pela secretária de Direitos Humanos para tratar do assunto

O vereador Sargento Vidal (MDB) requereu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20.04), na Câmara de Cuiabá, a aprovação da sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+ na Capital para tratar da luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. O pedido foi aprovado por 20 votos.

No dia 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Por este motivo, a secretária-adjunta Municipal de Direitos Humanos Christianny Fonseca, atendendo ao pedido do grupo, procurou o vereador Sargento Vidal que vem sendo maculado como um defensor da bandeira após apresentar na Casa de Leis um Projeto Transsexualizador.

“Para nós é muito importante tratar de um evento que fala contra a LGBTfobia, porque infelizmente ainda vivemos em um país, estado, cidade muito conservadora em que os direitos dessa população ainda estão muito restritos e limitados. Então, nesse sentido, um evento como esse traz a baila a visibilidade dessa população que acaba ficando invisível por uma sociedade ainda muito discriminatória da nossa cidade, estado e país”, disse a secretária.

Há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp

“Vale ressaltar que a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, mas na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas a própria sorte, inclusive, pelos ditos simpatizantes em busca de defesa de suas pautas sociais. Desde então, o dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. No Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que ‘Dia 31 de Maio’, a data em que realizar-se-á o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, diz trecho do documento.

Vidal destacou que, mesmo não fazendo parte dos LGBTQIAPN+, defende o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sendo assim, é justo que todos gozem dos mesmos direitos e deveres.&nbsp

“Eles vão fazer o 3º Encontro Municipal contra a LGBTfobia e desde a primeira vez que me procuraram pedindo apoio para a criação do Projeto Transexualizador e Sala de Referência, passei a ser, aqui nesta Casa, o vereador que defende esta causa. Apesar de não ser um membro dos LGBTQIAPN+, pois sou heterosexual, nada me impede de defender uma minoria naquilo que é deles de direito por uma lei federal”, afirmou.&nbsp

O parlamentar afirmou que, mesmo ainda não tendo sido implantado o projeto em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já tinha autorizado a criação da Sala de Referência para iniciar os atendimentos, posteriormente, a implantação do Projeto Transexualizador.&nbsp

“A minha iniciativa chamou a atenção do Governo do Estado que chamou para ele a criação do Ambulatório, ou seja, começou com um vereador aqui na Câmara Municipal e chamou a atenção do Palácio Paiaguás que decidiu chamar o secretário Gilberto Figueiredo para fazer o Ambulatório Transexualizador. Foi ótimo ele fazer isso pelo fato de o Estado ter mais recursos que o Município, mas os grupos não esquecem que a ação partiu de mim, tanto que eles me convidaram para fazer esse encontro. Mas não importa quem irá fazer o projeto, mas sim que seja respeitada a Lei Federal que estabelece o direito deles”, finalizou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais

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2 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.

Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.

“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.

Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.

O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.

A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.

“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.

O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.

Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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