CUIABÁ
Vistorias para táxis, mototáxis e vans escolares terminam na sexta-feira (31); fiscalização começa no dia 3º de abril
CUIABÁ
O prazo de vistoria para táxis, mototáxis e vans escolares – que possuam permissão para exercer como transporte individual de passageiros em Cuiabá – devem procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) até a próxima sexta-feira (31) de março.
A fiscalização da Semob quanto ao cumprimento da legislação terá início no próximo dia 3 de abril. Os veículos irregulares dos anos de 2019, 2020 e 2021 receberão um auto de infração e poderão ser removidos. Já para aqueles que estão com o ano de 2022 sem vistoria, serão notificados para adequação.
“Essa vistoria garante a segurança dos passageiros. Possibilita àqueles que querem se manter no mercado, e tem interesse na regularização perante à Semob”, disse o diretor de Transporte da Semob,Nicolau Jorge Budib.
A vistoria é feita no pátio da Semob. Na capital, 604 táxis, 171 vans escolares e 76 mototaxistas estão devidamente regulamentados e estão autorizados a explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos de duas rodas.
Com a renovação da permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar a documentação pessoal e do automóvel para a Semob, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.
Durante a vistoria, o veículo passa por avaliação de suas condições estruturais e regulamentações específicas da modalidade, como por exemplo, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, taxímetro regulado, cinto de segurança, pneus e condições gerais do carro.
O condutor deve estar portando o certificado da capacitação de Condução de Passageiros, que o veículo respeite todos os itens de segurança como por exemplo os pneus, que devem estar em bom estado, que os cintos de segurança sejam acessíveis aos passageiros e, apesar de não influenciar em relação aos acidentes, é necessário também que o taxímetro esteja devidamente regulado.
Outros itens que serão analisados estão previstos no artigo 22 da lei nº Nº 6.905/2022 – entre eles, os relacionados aos veículos que não poderão ter mais do que 10 (10) anos de fabricação e devem estar com a documentação em dia.
O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria, sai do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá, resultando na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.
Vans Escolares
Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor, quando houver. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.
Após o pagamento da vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.
Mototaxis
O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a lei federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.
Durante a vistoria, entre os itens que são verificados estão as condições gerais do veículo, se está padronizado na cor verde e amarelo, precisa ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido,seguro de vida pessoal e para passageiro, além de atestado de antecedentes, comprovante de endereço, entre outros documentos.
O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo autuado, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.
A fiscalização é feita através de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou através de recebimento de denúncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quarta-feira (8), à programação da semana de empregabilidade com a abertura do Emprega PCD, Potencial Sem Limites, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro. A iniciativa oferece mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e marca o início de uma série de ações que prosseguem até sábado (11), levando oportunidades de trabalho e serviços de intermediação de mão de obra a diferentes regiões da capital.
Realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o mutirão reúne cerca de 12 empresas dos setores de comércio, indústria, saúde, logística, alimentação e serviços. Além das entrevistas e dos processos seletivos, os participantes contam com orientação profissional, encaminhamento para vagas e informações sobre qualificação.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, o grande diferencial da ação é a concentração de oportunidades voltadas especificamente ao público PCD, resultado de um esforço conjunto de mobilização de empresas e candidatos.
“O público-alvo é o grande diferencial desta ação. Fizemos a captação de empresas que precisam contratar pessoas com deficiência e a Secretaria de Inclusão trabalhou na mobilização desse público. Hoje disponibilizamos mais de 200 vagas exclusivas e esperamos que esta seja a primeira de muitas iniciativas semelhantes, inclusive levando esse atendimento futuramente para os bairros”, afirmou o secretário.
Nivaldo destacou ainda que as vagas que não forem preenchidas permanecerão disponíveis no sistema municipal de intermediação de mão de obra, permitindo que novos candidatos tenham acesso às oportunidades mesmo após o encerramento do mutirão.
Histórias de quem busca uma oportunidade
Entre os participantes da ação está João Batista Cruz Silva, de 38 anos. Cadeirante, ele relata já ter enfrentado barreiras em processos seletivos anteriores e acredita que iniciativas como essa ampliam as chances de contratação.
“Concluí recentemente o ensino médio e busco a primeira oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, relatou João.
A venezuelana Luisa Dayane Malave, que reside no Brasil há seis anos, também compareceu ao evento. Atualmente desempregada, ela soube do mutirão pelas redes sociais e busca uma vaga nas áreas de serviços gerais, cozinha ou em outras funções disponíveis.
Programação continua até sábado
As ações de empregabilidade terão continuidade ao longo da semana em diferentes pontos de Cuiabá.
Quinta-feira (09/07): O CIAC da Praça Alencastro recebe uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral.
Sexta-feira (10/07): A equipe da Secretaria de Trabalho estará no CRAS CPA com a Caravana do Trabalho, oferecendo encaminhamento para vagas, cadastro de trabalhadores, elaboração de currículos, orientação profissional e informações sobre cursos de qualificação.
Sábado (11/07): A programação será encerrada durante uma ação integrada na EMEB Lídio Lira Santana, no Residencial Nico Baracat. A Secretaria Municipal de Trabalho levará os serviços de empregabilidade à população local em parceria com a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, descentralizando o acesso às oportunidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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