2º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares tem a participação do MP

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3 de março de 2023

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou do 2º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado no Teatro Zulmira Canavarros, dias 1º e 2 de março, em Cuiabá. Com o tema “Trabalho em rede: integração e comprometimento para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, o evento reuniu aproximadamente 600 conselheiros tutelares de todo o estado, além de outros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Na quinta-feira (2) pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT, promotor de Justiça Nilton César Padovan, falou aos participantes sobre as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, prevista para 1º de outubro de 2023.

No período da tarde, o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, palestrou sobre as atribuições do Conselho Tutelar.

Selo Unicef – Na manhã do dia 1º, a programação do encontro incluiu a apresentação do Selo Unicef em Mato Grosso, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileiros.

No dia 2, foi instalado o Comitê Estadual do Selo Unicef e realizada a primeira reunião do grupo, sob a coordenação da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Unicef, e com a participação do procurador de Justiça Paulo Prado e do promotor de Justiça Nilton Padovan.

O Comitê visa colaborar, em nível estadual, para o fortalecimento das políticas públicas e melhoria dos indicadores sociais nos 58 municípios mato-grossenses que participam do Selo Unicef, além de promover um trabalho coordenado entre as instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Na reunião, foram definidas pautas prioritárias, voltadas para todos os municípios de Mato Grosso, a Busca Ativa Escolar (BAE), para o enfrentamento ao abandono escolar, e a Busca Ativa Vacinal, visando encontrar respostas à baixa imunização. Ficou acertada também a adoção de medidas como apoio às ações de capacitação e qualificação das equipes municipais, mobilização e engajamento para realização e garantia dos serviços de saúde, assistência social e educação.

Além do MPMT, compõem o Comitê o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas) e a Federação das Associações de Bairro (Femab).

Foto: Ana Paula dos Santos.

Fonte: MP MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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27 minutos atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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