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2º Fórum de Prefeitos pela Educação reúne 137 gestores municipais em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) abriu, na manhã desta quarta-feira (4.3), no Complexo Leila Malouf, em Cuiabá, o 2º Fórum de Prefeitos pela Educação. Até esta quinta-feira (5), 137 gestores municipais e seus secretários de Educação debatem estratégias para o fortalecimento das políticas educacionais e do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Mato Grosso.

O evento tem como objetivo consolidar um espaço estratégico de articulação interfederativa, com foco no fortalecimento do regime de colaboração e na consolidação de políticas públicas educacionais em todo o território mato-grossense.

Durante a cerimônia de abertura, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que o Fórum de Prefeitos representa um pacto pela educação no Estado ao colocar o tema como prioridade nas agendas municipais e estadual.

“Estamos reunidos para impulsionar a educação em Mato Grosso. É o trabalho de prefeitos, prefeitas, secretários municipais de educação, professores que impacta, positivamente, a vida de milhares de crianças e jovens”, afirmou.

O secretário ressaltou, ainda, que a oferta de uma educação de qualidade, desde a primeira infância, é fundamental para o futuro do Estado. “É por meio dela que garantimos a sustentabilidade de Mato Grosso, com solidez fiscal e índices de emprego favoráveis. Uma educação forte é essencial para o desenvolvimento da nossa sociedade”, completou.

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Para a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a troca de experiências promovida pelo Fórum de Prefeitos é fundamental para alinhar as políticas educacionais municipais e estaduais, preparando os estudantes para o futuro.

“Esse alinhamento estratégico tem foco no ensino e no material didático. Nossa principal conquista é a padronização do sistema educacional em todo o Estado, assegurando que as crianças cheguem ao ensino estadual com uma base sólida e consistente”, destacou.

Na solenidade, o secretário de Educação também anunciou que o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta autorizaram a entrega de mais 700 ônibus escolares aos municípios nos próximos meses.

Ao longo da programação, os participantes acompanham momentos institucionais, debates estratégicos sobre gestão educacional, entrega de investimentos estruturantes, como os 300 ônibus escolares, além de oficinas técnicas voltadas ao planejamento e à melhoria dos indicadores educacionais.

O encontro reúne cerca de 2.000 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos municipais do Censo Escolar, Transporte Escolar, PME e PAR, coordenadores e formadores do Programa Alfabetiza MT, articuladores do CNCA, diretores das Diretorias Regionais de Educação e equipes técnicas da Seduc.

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Fonte: Governo MT – MT

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Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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