Professor espanhol debate crimes digitais contra crianças em encontro em Cuiabá

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13 de maio de 2026

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Da Redação

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os desafios impostos pelos crimes digitais estarão em debate durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. A palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes” (“Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes”) será ministrada pelo professor titular de Direito Internacional da Universidad de Valladolid, Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, no dia 18 de maio, às 16h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital.

A mesa será presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), presidente da 3ª Câmara de Direito Público, da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Os debates contarão ainda com a participação do coordenador-geral dos cursos de Direito da Escola Alfa Educação – UNIALFA/FADISP, Lauro Ishikawa, e da juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos.

O encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores e profissionais da rede de proteção para discutir temas ligados à infância e juventude, com foco em desafios contemporâneos como segurança digital, acolhimento familiar, violência de gênero e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

As inscrições seguem abertas e são gratuitas, com vagas limitadas. O público-alvo inclui magistrados, promotores de Justiça, servidores públicos, conselheiros tutelares, integrantes da rede de proteção e demais interessados na temática da infância e adolescência.

As inscrições podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .

Os eventos são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com participação da Esmagis, Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e Ceaf – Escola Institucional do MPMT.

Programação aborda desafios atuais

A abertura do encontro, na manhã do dia 18 de maio, contará com a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Ainda no primeiro dia, a programação prevê palestra sobre a responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) em Mato Grosso, conduzida pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan.

No dia 19 de maio, os debates terão continuidade com temas como “ECA Digital e Proteção Online”, ministrada pela promotora de Justiça de São Paulo Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti; Palestra Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas, ministrada pela juíza do Conselho Nacional de Justiça, Claudia Catafesta, além da palestra “Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento”, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, integrante do Gaeco de Cuiabá.

O encerramento contará ainda com debate internacional sobre guarda, direito de visitas e os direitos das crianças em contextos de violência de gênero, conduzido pelos professores Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, da Universidad de Valladolid, na Espanha.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

Publicados

14 horas atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.