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Abertas inscrições para palestra on-line “Precatório – Teoria e Prática” a ser realizada no dia 23

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Para garantir mais celeridade nos processos de pagamento e cumprimento dos precatórios devidos pelos municípios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão realizar mais uma edição do “Tribunais em Ação”.
 
Juntos, TJMT e TCE-MT vão realizada uma palestra on-line para esclarecer administradores municipais sobre “Precatórios – Teoria e Prática”. O evento será transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no Youtube, nos dias 23 e 24 de agosto, das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas AQUI até o dia 22.
 
O evento é uma realização da Central de Precatórios com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Superior de Contas (ESC). Podem participar todos os envolvidos na administração pública dos municípios de Mato Grosso que estejam no regime geral.
 
O gestor da Central de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, afirma que o setor almeja levar orientação sobre os precatórios para que os envolvidos na administração pública cumpram os prazos certos de entrega e consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos”, explica ele.
 
Além disso, de acordo com o magistrado, a Central quer orientar os municípios a reduzirem seus débitos de precatórios e saírem da inadimplência. “A ideia principal é que, a equipe de Contabilidade, que faz regularmente esses cálculos, possa treinar as equipes dos municípios para que consigam identificar erros nos cálculos e possam impugná-los, sem que isso signifique violação de sentença judicial.”
 
De acordo com Gattas, a oficina vai esclarecer o que é um precatório, como e quando apresentar um plano de pagamento, como se manter adimplente e responder à questão: é possível a revisão de cálculos?
 
“No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía-se o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É! Desde que tenha lei específica, mas nenhum município do estado tem lei para isso. Se acaso um município estiver interessado em fazer o deságio do precatório, ele primeiro precisa criar uma lei que viabilize a realização de acordos diretos. Tem que ser homologado aqui por nós, pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, mas com amparo técnico de uma lei. Queremos alertar os municípios acerca dessa possibilidade”, explica o magistrado.
 
Ele complementa que “alguns estados já fazem isso regularmente com bons resultados. Goiás, por exemplo, faz isso desde 2010. Mato Grosso não tem esse problema porque é um pagador regular. Mas por que não aproveitar essa ideia da lei para fazer acordos para os municípios? Os que têm muitos precatórios podem fazer acordo direto com os credores, que podem aceitar o recebimento num valor menor, mas com muito mais celeridade”
 
Gattas explica que esta prática está prevista na Constituição Federal e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Programação:
23.08 – 9h às 12h – Palestra com o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias
 
24.08 – 9h às 12h – Oficina com a equipe técnica da presidência do TJMT
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

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Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

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Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

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O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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