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Ações de combate à violência infantil resgatam vítimas de maus-tratos e prendem foragido por estupro

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Duas ações distintas de combate à violência infantil realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), nesta quarta-feira (26.07), resultaram na prisão de um homem autor de estupro de vulnerável e no resgate de duas crianças vítimas de maus-tratos, no município.

A ação que resultou na medida de proteção para duas crianças que estavam em situação de risco teve início após o recebimento de denúncia. As vítimas de 7 e 10 anos estavam vivendo em condições degradantes e sofriam maus-tratos praticados pela mãe.

Segundo a denúncia, as crianças pediam ajuda aos vizinhos porque passavam necessidade de comida, além de sofrerem constantes agressões praticadas pela mãe, que faz uso frequente de bebida alcoólica.

Com base nas informações, os policiais foram até o local, onde constataram a veracidade das informações e encontraram as duas crianças em ambiente totalmente insalubre, lixo espalhado pela casa e restos de comidas, acumulando insetos.

Diante da situação de risco das crianças, foi realizado o acolhimento das vítimas e aplicadas as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças foram encaminhadas para Casa de Acolhimento de Meninos. A mãe responderá pelo crime de maus-tratos.

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Na outra ação realizada pelos policiais da DEDMCI-VG, um homem foragido da Justiça teve o mandado de prisão cumprido por estupro de vulnerável. A ordem de prisão foi decretada em razão de condenação por crime investigado na Delegacia da Mulher de Várzea Grande.

O suspeito foi localizado em uma residência no bairro São Mateus, em Várzea Grande e após ter a ordem judicial cumprida, foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

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Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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