CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Acordo de não persecução civil em casos de improbidade é tema de painel em Encontro Integrado

Publicados

MATO GROSSO

A possibilidade de se firmar acordo de persecução civil em casos de improbidade administrativa foi o tema do Painel 3 do 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, realizado na tarde dessa quinta-feira (6 de outubro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O procurador de Justiça Gregório Assagra, do Ministério Público de Minas Gerais, foi o expositor da tarde, trazendo conceitos que pesquisou em seu pós-doutorado nos Estados Unidos e um pouco da grande bagagem de conhecimento que construiu em 27 anos de Ministério Público.
 
Ele abordou questões como os três argumentos da nova hermenêutica constitucional, o neoconstitucionalismo, características da improbidade administrativa como direito fundamental, difuso, indivisível e indisponível, além de falar sobre a legitimidade do Ministério Público, natureza jurídica dos acordos, dentre outros aspectos.
 
A aplicação de sanções, reparação de danos ao erário, acesso à justiça, direitos fundamentais, núcleos essenciais do sistema jurídico foram outros pontos abordados pelo palestrante.
 
“Precisamos debater o acesso à justiça e precisamos aperfeiçoar a atuação, porque a organização da justiça, atuação por procedimentos legítimos e a produção de resultados eficientes na produção dos direitos fundamentais é uma exigência do estado democrático de direito”, explicou Assagra.
 
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, trouxe dados sobre o número de acordos de não persecução civil firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2021 e 2022. No ano passado, foram 44 acordos, enquanto este ano foram registrados 100 acordos. Todos envolvem os assuntos dano ao erário, violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito.
 
Ele foi o presidente da mesa e apontou que a legislação vem evoluindo no sentido de que os acordos sejam feitos. “Acho que é uma evolução do Direito. Como sabemos que a Justiça está abarrotada de processos, cada vez mais, temos que dar vazão, mas resolvendo os problemas. O caminho da autocomposição até mesmo na área de improbidade é importante nesse sentido, dar efetividade e recuperar o patrimônio público lesado”, pontuou.
 
O evento segue nesta sexta-feira (7 de outubro), com realização presencial no Plenário 1 do TJMT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia horizontal colorida do plenário em grande plano. A plateia está sentada em cadeiras de cores preta e caramelo, o palestrante Gregório fala ao microfone diante de um púlpito de madeira, há pessoas sentadas ao redor dele e um cinegrafista captura as imagens, que são projetadas em tempo real em um telão pendurado na parede. O pé direito do plenário é alto e as paredes possuem cores pastéis.
Segunda imagem: fotografia horizontal colorida do palestrante Gregório Assagra. Ele segura um microfone com a mão direita e sorri. Usa óculos, tem cabelo castanha com fios grisalhos e veste terno azul com camisa azul e gravata vermelha.
Terceira imagem: fotografia horizontal colorida da mesa de honra, onde estão sentados os procuradores Gregório Assagra, José Antônio Borges e Marcos Fernandes. Ao fundo há um painel com o nome do evento: “1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos”.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  TJMT doa bens inservíveis à UCAMB e reforça compromisso com a responsabilidade socioambiental
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

Leia Também:  Inscrições para Unemat pelo Sisu começam na próxima segunda-feira (22)

O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

Leia Também:  "O gasoduto é de suma importância para o desenvolvimento industrial de MT", afirma empresário

O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA