Acordo entre UFMT e MPMT garante defesa técnica a servidores

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26 de setembro de 2025

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a execução da função de defesa técnica em procedimentos disciplinares instaurados contra servidores do MPMT. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos seus colaboradores.Na prática, o acordo permite que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMT atue diretamente na defesa técnica dos servidores públicos envolvidos em procedimentos internos. Isso significa que, por meio da universidade, os servidores terão acesso a orientação e acompanhamento jurídico qualificado, fortalecendo o princípio da ampla defesa.Para a promotora de Justiça e subprocuradora Geral Administrativa, Januária Dorilêo, o termo de cooperação representa um avanço significativo na consolidação de práticas administrativas. “Estamos diante de uma iniciativa inovadora, que pode servir de referência para outras instituições. A formalização deste termo é fruto de um esforço conjunto para aprimorar nossas práticas administrativas, com base em critérios técnicos, éticos e legais”, destacouO acordo foi viabilizado por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública e Fundações, e assinado pela subprocuradora Januária Dorilêo e pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria e membro auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça, também celebrou o acordo. “A parceria com a UFMT é motivo de grande satisfação para o Ministério Público. Trata-se de uma instituição de excelência, reconhecida pela sua capacidade técnica e compromisso com o serviço público. Essa cooperação fortalece os laços entre o saber acadêmico e a atuação institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Centro de Atendimento ao Autismo é inaugurado com apoio do MPMT

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26 minutos atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi inaugurado, no dia 26 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) Silvana Prado, em Guarantã do Norte, a 708 quilômetros de Cuiabá.
A implantação da unidade contou com cerca de R$ 1 milhão em investimentos, provenientes de recursos destinados pelo Ministério Público por meio de transações penais e de aportes da Prefeitura Municipal.
Desse total, aproximadamente R$ 650 mil foram aplicados na aquisição e instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento do centro e à realização de atendimentos e terapias especializadas.
Instalado no antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Jardim Vitória, totalmente reformado e adaptado para a nova finalidade, o espaço amplia a oferta de serviços especializados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e aos seus familiares.
Para o promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, a iniciativa evidencia o impacto social da correta destinação de recursos públicos.
“A destinação desses recursos demonstra como a atuação do Ministério Público pode gerar benefícios concretos para a população. Ver um espaço antes sem utilização se transformar em um centro especializado, capaz de acolher pessoas com autismo e suas famílias, mostra que esses investimentos retornam à sociedade em forma de inclusão, cidadania e qualidade de vida”, destacou.
A estrutura conta com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, além de espaços destinados a oficinas, terapias ocupacionais, atividades multissensoriais e apoio escolar. A unidade também dispõe de copa, cozinha e área de serviço.
A reforma teve ainda a participação de reeducandos do Centro de Detenção Provisória (CDP), que atuaram nos serviços executados e receberam certificados de capacitação profissional.
Com a inauguração, o Centro Silvana Prado passa a integrar a rede municipal de atendimento especializado e reforça a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em toda a região norte de Mato Grosso.