MATO GROSSO
Acordo judicial amplia área protegida e garante conservação no Parque Cristalino II
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrou um acordo judicial que redefine os limites do Parque Estadual Cristalino II e amplia sua área protegida no norte do Estado.A medida encerra conflitos fundiários que se arrastavam há mais de duas décadas e assegura a preservação permanente de um dos mais importantes refúgios da Amazônia mato-grossense. O acordo judicial foi firmado com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e representantes do setor privado.Com o acordo, o parque passará a ter 119.451 hectares de florestas nativas sob proteção integral, cerca de 1,4 mil hectares a mais do que na época de sua criação, em 2001. Novas áreas poderão ser incorporadas após estudos técnicos, elevando a proteção para até 123 mil hectares.O ajuste no perímetro prevê a retirada de áreas ocupadas para agropecuária desde a década de 1990, além disso, será criada uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares, garantindo proteção perpétua da vegetação nativa e fortalecendo corredores ecológicos.O Estado se comprometeu a realizar estudos ambientais e socioeconômicos, e a Assembleia Legislativa votará um projeto de lei com participação popular por meio de audiências públicas.As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais, como não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e construir a sede administrativa do parque. A AJJ Ltda. também pagará R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar ações de preservação.Criado pelo Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001, com 118 mil hectares, o Parque Cristalino II forma um dos maiores patrimônios naturais do Estado. Juntos, abrigam centenas de espécies. Com o acordo, Mato Grosso garante a proteção permanente da biodiversidade amazônica, conciliando produção sustentável, regularização fundiária e conservação ambiental.Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, “a solução representa uma forma de conciliar produção sustentável, proteção ambiental e regularização fundiária, sem abrir mão da defesa do patrimônio natural”.Já o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou que “o Parque Cristalino II, agora está renovado juridicamente e reforçado ambientalmente, poderá seguir como um bastião da biodiversidade amazônica, com gestão eficaz, monitoramento, preservação permanente e respeito aos direitos sociais e econômicos de quem vive na região”.Segundo o vereador Amado Santos Oliveira, presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa (ADSGLED), as mais de 1.200 famílias da Gleba Divisa veem neste acordo uma oportunidade histórica. “Pela primeira vez, o Parque Cristalino poderá receber investimentos, estudos e gestão adequada, trazendo segurança e benefícios reais para quem vive na região. A regularização fundiária e a criação da RPPN fortalecem a proteção ambiental e dão tranquilidade às comunidades que há décadas aguardam uma solução definitiva. É preciso que o MP acompanhe para que os recursos sejam investidos nos estudos de fauna e flora do parque e da RPPN e no Distrito Cristalino do Norte.”Foto: João Paulo Krajewski
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Esmagis-MT lança nova edição do “Por Dentro da Magistratura” com a juíza Jaqueline Cherulli
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (15 de maio) mais uma edição do programa Por Dentro da Magistratura, que tem como convidada a juíza Jaqueline Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso. A magistrada também preside a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) no biênio 2025/2026.
Produzido pela Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa tem como proposta compartilhar trajetórias profissionais e pessoais da magistratura estadual, contribuindo para a formação e o aprimoramento de juízes e juízas.
Com quase 28 anos de carreira na magistratura, Jaqueline Cherulli destacou sua trajetória no Judiciário mato-grossense, onde construiu toda a sua formação profissional. Natural de São José do Rio Preto (SP), ela chegou ao estado ainda como advogada, motivada pelo desejo de ingressar na carreira. “Tudo que eu sei, tudo que eu aprendi depois do meu curso, foi aqui na minha casa, que é o Tribunal de Justiça”, afirmou.
Durante a entrevista, a magistrada relembrou o início da carreira e a conciliação entre os desafios profissionais e a vida pessoal. Ela tomou posse em 1998, período em que enfrentou simultaneamente o estágio probatório e a maternidade. “A gente não chega em nenhum lugar sozinho”, destacou, ao ressaltar a importância do apoio familiar na construção da sua trajetória.
Reconhecida pela atuação na área de família e pelo incentivo à humanização do Direito, a juíza enfatizou a importância da escuta ativa na solução de conflitos. “Muitas vezes, você percebe que a pessoa queria apenas alguém para ouvi-la. A escuta resolve muita coisa”, pontuou.
Com mais de duas décadas dedicadas à área de família, Jaqueline também abordou o equilíbrio entre a técnica jurídica e a sensibilidade necessária para lidar com questões humanas. Segundo ela, “a técnica nunca é afastada”, mas a atuação em áreas sensíveis permite abordagens mais humanizadas, o que tem sido cada vez mais valorizado no Judiciário.
Entusiasta de práticas consensuais, a magistrada defendeu o uso de ferramentas como mediação e métodos restaurativos para a resolução de conflitos. Para ela, quando as próprias partes encontram soluções, os resultados são mais satisfatórios e duradouros. “A solução construída pela própria pessoa é muito mais eficaz do que aquela entregue pronta”, afirmou.
Ao longo da carreira, Jaqueline Cherulli desenvolveu projetos de impacto social em diversas comarcas. Entre eles, destacou a campanha “Viva Sem Drogas, Viva Melhor”, realizada em Barra do Garças, e ações voltadas à conscientização eleitoral em Rondonópolis, que ganharam repercussão nacional.
A juíza também refletiu sobre os desafios da magistratura contemporânea, ressaltando a necessidade de constante atualização diante das transformações sociais e tecnológicas. “O direito é vivo e está sempre em movimento para alcançar a realidade”, observou.
Ao final da entrevista, Jaqueline deixou uma mensagem para quem deseja seguir a carreira da magistratura, destacando a importância da busca por soluções e do enfrentamento dos desafios com postura construtiva. “Quando a gente está disposta a buscar uma solução, ela aparece”, concluiu.
Neste link você assiste à íntegra do programa. https://www.youtube.com/watch?v=-9owXW9p21I
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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