Ager leva audiência pública de Ouvidoria a Confresa e Água Boa

Publicados

27 de agosto de 2025

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Da Redação

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 02 e 04 de setembro, novas etapas do Ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria e Participação Social, nos municípios de Confresa (02.09) e Água Boa (04.09).

A agenda, marcada por uma programação de trabalho e escuta ativa da sociedade, dá continuidade a um ciclo de oito encontros regionais promovidos pela Agência em 2025. Até o momento, já foram realizadas audiências em Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Guarantã do Norte.

O próximo compromisso está previsto para Várzea Grande, no dia 1º de outubro, encerrando a rodada de eventos voltados ao diálogo direto com a população e ao fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos regulados.

Os encontros, sempre presenciais nas Câmaras de Vereadores e transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Ager no YouTube, são espaços abertos para a participação de moradores, entidades locais e representantes das concessionárias.

Durante os eventos a população poderá apresentar demandas, sugestões e relatos relacionados aos serviços públicos regulados nas áreas de energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, rodovias concedidas, portos e hidrovias, gás natural canalizado, ferrovia e saneamento básico.

De acordo com o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a realização de duas audiências na mesma semana reforça o compromisso da Agência com o diálogo direto com a sociedade e com o fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos essenciais.

“As audiências públicas de ouvidoria são um instrumento democrático de participação dos usuários na gestão dos atos regulatórios. A Ager entende a relevância das impressões e opiniões do cidadão sobre os serviços públicos delegados e, por esse motivo, se detém a ouvir a voz da população, suas reclamações, aspirações e elogios. Buscamos tratar essas percepções para a melhoria contínua de nossa atuação com vistas à obtenção de um serviço público adequado”, declarou.

Serviço | Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social em Confresa e Água Boa

Data: Confresa (02.09), às 19h. Água Boa (04.09), às 19h.

Local: Câmara Municipal de Vereadores.

Público-alvo: Aberta à população, entidades e imprensa.

Transmissão: YouTube da Ager-MT (ao vivo).

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

TJMT fortalece Programa Semear e amplia ações de ressocialização em MT

Publicados

43 minutos atrás

17 de julho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), participou da primeira reunião oficial de governança do Programa Semear no estado, realizada em formato híbrido, na sede das Promotorias de Justiça da Capital e por videoconferência.

O encontro, promovido no início deste mês, marcou o começo do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas em Mato Grosso e reforçou a articulação entre as instituições responsáveis pela execução do programa.

A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Defensoria Pública, Instituto Ação pela Paz e de unidades prisionais participantes da iniciativa.

Durante a abertura, foi destacado o caráter histórico do encontro, realizado após a implantação oficial do Programa Semear em Mato Grosso, além da importância da atuação integrada entre os parceiros para ampliar as oportunidades de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Cooperação para transformar vidas

Criado em São Paulo em 2014, o Programa Semear desenvolve projetos voltados ao fortalecimento das ações assistenciais previstas na Lei de Execução Penal, incentivando iniciativas nas áreas de educação, qualificação profissional, esporte, cultura, saúde e geração de renda.

Além da execução das ações, a metodologia do programa prevê o acompanhamento dos resultados por meio do monitoramento da reincidência criminal, permitindo avaliar o impacto efetivo dos projetos desenvolvidos.

Durante a reunião, foi destacado que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a implantar oficialmente a metodologia. Dados apresentados pelo Instituto Ação pela Paz apontam que cerca de 82% dos participantes acompanhados em São Paulo não voltaram a cometer crimes, evidenciando o potencial transformador da iniciativa.

Atuação integrada na execução penal

A implantação do Programa Semear em Mato Grosso é resultado da atuação conjunta das instituições que compõem sua governança: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Instituto Ação pela Paz. Essa estrutura permite acompanhar todas as etapas dos projetos, do planejamento à avaliação dos resultados, aperfeiçoando a gestão integrada das ações de ressocialização.

Para o supervisor do NCJud, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a consolidação do Programa Semear representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à execução penal. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acredita que a cooperação entre as instituições é o caminho para fortalecer uma execução penal mais humana, eficiente e orientada por resultados. O Programa Semear demonstra que investir em educação, qualificação profissional e desenvolvimento pessoal amplia as oportunidades de reinserção social, reduz a reincidência criminal e promove mais segurança para toda a sociedade. O protagonismo do Judiciário na articulação dessa rede de cooperação reafirma o compromisso do TJMT com uma Justiça que transforma vidas”, acrescentou.

Projetos beneficiam cerca de 650 participantes

Atualmente, o Programa Semear em Mato Grosso desenvolve 14 projetos em seis unidades prisionais localizadas em seis municípios, com previsão de atender aproximadamente 650 participantes. As iniciativas contemplam eixos como esporte, educação, qualificação profissional, ações psicossociais e geração de renda.

Entre as experiências apresentadas durante a reunião estão o Projeto Xeque-Mate, desenvolvido na Cadeia Pública de Barra do Bugres, que utiliza o xadrez como ferramenta para estimular disciplina, concentração e raciocínio lógico, e o Projeto Pintando Sonhos, da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, voltado à capacitação em pintura artística, ao fortalecimento da autoestima e à ampliação das perspectivas de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Gestão baseada em evidências

Outro destaque do encontro foi a apresentação da metodologia de monitoramento utilizada pelo Instituto Ação pela Paz, baseada em indicadores que acompanham a evolução dos projetos, o perfil dos participantes e os índices de reincidência criminal. A utilização de dados consolidados permite aperfeiçoar continuamente as políticas públicas de execução penal e direcionar investimentos para ações de maior impacto social.

Ao final da reunião, foi definido que os encontros de governança serão realizados mensalmente, assegurando o acompanhamento permanente da execução dos projetos e o fortalecimento das parcerias estratégicas voltadas à ressocialização. A próxima reunião está prevista para 14 de agosto de 2026.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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