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Alto Taquari celebra entrega histórica dos primeiros títulos de regularização fundiária

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Um momento histórico marcou a noite de terça-feira (21 de janeiro de 2026) em Alto Taquari. Pela primeira vez, o município celebrou a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária de bens públicos fundamentais para a vida institucional da cidade: a matrícula do Fórum da Comarca, da Câmara Municipal e da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes.

A solenidade foi realizada às 19h, na Câmara Municipal, e reuniu autoridades e representantes de diferentes instituições, além da população taquariense. Estiveram presentes o juiz da comarca e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, a prefeita municipal, o presidente da Câmara, vereadores, servidores do Judiciário, delegada da Polícia Civil, servidores da Defensoria Pública e membros da comunidade local.

Mais do que documentos, as matrículas entregues simbolizam segurança jurídica, organização urbana e respeito à história do município. Elas representam o início de um processo amplo de regularização fundiária que, ao longo do tempo, alcançará toda a malha urbana de Alto Taquari.

O juiz da comarca, Anderson Fernandes Vieira, destacou a importância do momento e o trabalho construído ao longo dos anos. “A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Alto Taquari vem, há quase 12 anos, tratando desse tema, com muitas reuniões e estudos. Agora, finalmente, conseguimos entregar os três primeiros títulos, que correspondem aos prédios dos três poderes: o Fórum, a Câmara Municipal e uma escola municipal, representando o Poder Executivo”, afirmou.

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Segundo o magistrado, o trabalho está apenas começando. “Toda cidade precisa ser regularizada. Iniciamos pela quadra 26, onde estão o Fórum e a Câmara Municipal, mas, ao todo, são 99 quadras que passarão por esse processo. Este foi apenas o pontapé inicial de uma transformação importante para o município”, ressaltou.

A regularização é realizada de forma integrada. Uma empresa contratada pela Prefeitura executa as medições e confrontações dos terrenos, encaminhando a documentação ao município, que posteriormente a envia ao cartório. Após a análise e confirmação da regularidade, é lavrada a matrícula atualizada dos imóveis.

O evento foi marcado por sentimentos de alegria e conquista coletiva, refletindo o esforço conjunto do Poder Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de toda a comunidade para construir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.

Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.

“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.

O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.

“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.

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São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.

No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.

Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.

Fonte: Governo MT – MT

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