MATO GROSSO
Amizade que atravessa o tempo marca homenagem a procurador de Justiça em Mato Grosso
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Uma trajetória construída no serviço público, mas consolidada também na amizade. Foi com emoção e reconhecimento mútuo que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, participou nesta quarta-feira (18) da cerimônia em homenagem ao procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, que se aposentou após 41 anos de atuação no Ministério Público Estadual.
Diversas homenagens dos colegas de profissão e a presença de Zuquim deram o tom da solenidade. Amigos de longa data, cuja relação nasceu no exercício das funções públicas e se transformou em vínculo pessoal, o desembargador não conteve a emoção ao relembrar a convivência e os ensinamentos recebidos ao longo dos anos.
“Não poderia deixar de externar também a minha admiração pelo homem que o senhor é, pelo seu caráter e pelo companheirismo demonstrado desde o início das nossas atividades”, afirmou. Em seu discurso, Zuquim destacou a atuação firme e humana do homenageado, lembrando episódios marcantes, como o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e o compromisso com a justiça social. “Tenho apenas a agradecer e expressar minha profunda gratidão ao senhor, como companheiro e como profissional”, completou.
Ao encerrar sua fala, o presidente do TJMT desejou que o amigo aproveite a aposentadoria com a certeza de missão cumprida. “Levarei sempre o senhor no meu coração. Muito obrigado por sua amizade e companheirismo”.
A cerimônia também contou com a presença do desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que fez um depoimento marcado por emoção e gratidão. Ele relembrou a convivência na Corregedoria do Ministério Público e definiu o procurador como uma referência pessoal e profissional. “Há, sim, pessoas insubstituíveis. E o doutor Hélio Fredolino Faust é uma delas”, afirmou, ao destacar a simplicidade, a postura acolhedora e a capacidade do homenageado de tratar todos com dignidade. Wesley ressaltou ainda os ensinamentos levados para a vida, como a prevalência da essência sobre as aparências.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, também prestou homenagem e relembrou a relação construída ao longo da carreira. Em tom afetuoso, definiu Faust como “amigo, conselheiro e segundo pai”. “O senhor sempre demonstrou, na prática, que a autoridade se exerce com serenidade nas palavras e com carinho nas atitudes”, destacou. Segundo ele, mais do que o conhecimento jurídico, o legado deixado pelo procurador está no exemplo humano e na forma como conduziu a Corregedoria, priorizando orientação e acolhimento.
Legado e reconhecimento
O evento foi marcado por grande prestígio institucional, reunindo membros do Ministério Público de Mato Grosso, autoridades dos três poderes e convidados que fizeram questão de homenagear o procurador pela trajetória construída.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, Hélio Fredolino Faust exerceu funções estratégicas no Ministério Público de Mato Grosso, com destaque para os diversos períodos à frente da Corregedoria-Geral. Sua gestão ficou marcada pela condução firme, aliada à sensibilidade no trato com membros e servidores, contribuindo para uma mudança de cultura institucional.
Durante a homenagem, o próprio Faust relembrou momentos marcantes da carreira e destacou, com carinho, a amizade com o desembargador José Zuquim, iniciada ainda no interior do estado. “Ao olhar para o doutor Zuquim, sinto uma alegria imensa. Lembro-me daquele jovem com quem tive o prazer de trabalhar. O mais importante, naquele tempo, era a sensação de estar ajudando a sociedade”, disse.
Em entrevista, o procurador reforçou que leva consigo as relações construídas ao longo da trajetória. “Tenho uma grande amizade com o doutor José Zuquim. Foi ali que essa amizade começou, e seguimos mantendo esse vínculo ao longo da vida”, afirmou.
Ao final da solenidade, o homenageado recebeu a Comenda Dante de Oliveira, entregue pelos deputados estaduais Max Russi e Eduardo Botelho. A honraria é concedida a personalidades que se destacam por ações voltadas aos direitos humanos, à democracia e à cidadania mato-grossense.
Ao encerrar a cerimônia, Faust se despediu com simplicidade e emoção, destacando a felicidade por tudo o que viveu. “Sei que vou deixar saudades, assim como também levarei muitas comigo. Meus amigos, sejam sempre felizes”.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT



