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Aplicação diligente de recursos garante parecer favorável às contas de governo de quatro municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Com diligência na aplicação dos recursos na área da saúde e educação e despesas com pessoal em consonância com os limites estabelecidos na legislação, os municípios de Glória D’Oeste, Matupá, Novo Mundo e Tangará da Serra garantiram parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2023 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em se tratando das receitas e despesas da Prefeitura de Glória D’Oeste, o relator destacou que o exercício em questão foi encerrado com a disponibilidade financeira bruta de R$ 13,4 milhões e com índice de liquidez corrente de R$ 21,43 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.

“Destaco ainda que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando à receita arrecadada ajustada com a despesa realizada ajustada, somada aos créditos adicionais, totalizando pouco mais de R$ 11 milhões. Portanto, o cenário confirma um quadro de situação fiscal positiva”, salientou Teis.

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As gestões de Matupá e Novo Mundo também tiveram destaques no balanço do último exercício, a exemplo da execução orçamentária superavitária e desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. Seguindo a mesma linha, Tangará da Serra foi diligente na aplicação dos recursos na área da saúde e educação, por exemplo, obedecendo o percentual mínimo constitucional.

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Apesar disso, Waldir Teis emitiu recomendações aos gestores, como a instituição de ações que abordem o combate à violência contra a mulher.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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