Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

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15 de abril de 2025

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Da Redação

O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 686.583,28. O montante é referente à reparação civil de danos ambientais materiais e extrapatrimoniais decorrentes do desmatamento não autorizado de 1.210,196 hectares de vegetação nativa nas fazendas.O acordo extrajudicial foi firmado no fim do mês passado e homologado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 3 de abril. O MPMT informou a assinatura do acordo nos autos de uma apelação cível interposta pelo órgão. Assim, o desembargador relator Deosdete Cruz Junior homologou o acordo extrajudicial e determinou a retirada do processo do Mutirão de Conciliação Ambiental em Segundo Grau e a remessa ao juízo de origem para o devido cumprimento do acordo.De acordo com o TAC, as propriedades possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado sem passivo e incluem áreas de vegetação nativa, uso antropizado, preservação permanente e reserva legal. Entretanto, os desmatamentos foram realizados fora da área de reserva legal e estão regularizados no âmbito civil.A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a homologação judicial. Os valores serão destinados a projetos cadastrados no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso, sendo R$ 70 mil para o Projeto Obras Sociais; R$ 516.583,28 para o Projeto Água para o Futuro – Interiorização; e R$ 100 mil para projeto de conservação de paisagens e mobilidade de espécies.Ainda segundo o acordo, o descumprimento injustificado dos prazos estipulados implicará no pagamento de multa de mora equivalente a 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), acrescida de multa diária no valor de 10 UPF/MT.

Foto: Imagem ilustrativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Defesa Civil de MT mapeia áreas de risco em Guarantã do Norte e Novo Mundo

Publicados

2 minutos atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Defesa Civil de Mato Grosso realiza nesta semana, entre os dias 8 e 12 de junho, as áreas suscetíveis a desastres nos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo. A ação tem como objetivo fortalecer a prevenção e gestão de risco na região.

Para o mapeamento das áreas mais vulneráveis, a equipe técnica da Defesa Civil estadual realiza vistorias em campo, o levantamento de informações junto a moradores e às coordenadorias municipais, e analisa as características do terreno e dos bairros próximos às áreas de risco.

O trabalho envolve o uso de ferramentas tecnológicas, imagens de satélite, sistemas de georreferenciamento e registros históricos de ocorrências para auxiliar na identificação das áreas mais vulneráveis.

Com base nos levantamentos, a Defesa Civil estadual elabora um relatório para as Prefeituras, destacando as áreas que demandam maior atenção do poder público. As informações servem de base para o planejamento de ações preventivas, atualização de planos de contingência e definição de medidas para reduzir possíveis impactos à população.

Rede de Proteção e Defesa Civil

O mapeamento de áreas de risco nos municípios faz parte do planejamento estratégico da Defesa Civil de Mato Grosso para fortalecer a rede estadual de proteção e defesa civil. Em 2025, pelo menos 15 municípios contaram com o apoio do Estado para identificação das áreas vulneráveis.

Em 2026, também contaram com apoio da Defesa Civil estadual para o mapeamento os municípios de São Pedro da Cipa, Colíder, São José dos Quatro Marcos, Luciara, São Félix do Araguaia, Jaciara, Santo Antônio do Leste, Poxoréu, Primavera do Leste e Água Boa.

Fonte: Governo MT – MT

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