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Atuação coordenada assegura que 100% dos municípios respondam questionário sobre creches em Mato Grosso

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A atuação coordenada da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Udime) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), assegorou que os 141 municípios do estado respondessem a questionário do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O objetivo foi traçar um diagnóstico sobre a situação da oferta de vagas, estrutura e plano de expansão das creches, além das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores no setor.

Concluído em tempo recorde, o levantamento vai embasar medidas visando contribuir para que as unidades municipais alcancem a meta de 100% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas. Os dados serão utilizados, inclusive, nas ações norteadoras do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, que mobiliza 19 instituições do estado e será assinado no dia 17 de maio.

Foi o que explicou o representante do TCE-MT, membro diretivo do Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. “Esse levantamento é de fundamental importância e será utilizado para elaboração das ações e tomada de providências em relação à educação na primeira infância, contribuindo sobremaneira na definação de medidas estratégicas de redução das dificuldades dos gestores e o planejamento de avanço nesse setor”, afirmou. 

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O questionário será disponibilizado para todas as instituições para que sirva como norteador da tomada de decisão pelos gestores e técnicos da educação e, principalmente, na formulação do planejamento orçamentário e financeiro dos municípios.

“Para 2024, espera-se uma melhor organização, transparência e redução das filas, bem como a ampliação das vagas em creches de forma sustentável e planejada para cada município. Futuramente, pretende-se lançar uma plataforma que poderá ser acessada por toda a sociedade, órgãos e poderes. Assim, os gestores vão acompanhar a situação de seus municípios em tempo real, interagindo com esses atores com mais eficiência. Desta forma, todos nós poderemos contribuir com a melhoria da prestação desse serviço tão importante”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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