MATO GROSSO
Avanços da agricultura familiar após Governo de MT investir R$ 517 milhões são destacados em evento
MATO GROSSO
A agricultura familiar no Estado representa aproximadamente 20% da população total, englobando 162.560 famílias e cerca de 699.008 pessoas.
O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, destacou várias ações importantes, como a entrega de mais de 700 implementos agrícolas, incluindo mais de 300 tratores e 100 caminhões para assistência aos produtores e transporte da produção.
“Estamos investindo mais de R$ 20 milhões só em implementos este ano. Serão mais de 700 implementos distribuídos para as associações, para os municípios, para as cooperativas, desde um perfurador de solo até uma grade aradora, niveladora, plantadora, vários tipos de implementos. Esses equipamentos são essenciais para aumentar a eficiência e a produtividade”, afirmou o secretário.
Ele citou o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaaf), criado neste ano, para fornecer financiamento aos produtores que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito tradicional, auxiliando na compra de equipamentos e insumos.
Outras iniciativas incluem o projeto de melhoramento genético do rebanho leiteiro, que tem melhorado a produção de leite no Estado, e a criação do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT), desenvolvido para compilar informações detalhadas sobre os agricultores familiares, facilitando a elaboração de políticas públicas eficazes.
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) também foi implementado para regulamentar a produção agroindustrial familiar, desburocratizando e agilizando os processos de registro e certificação dos produtos.
Além disso, a cafeicultura tem recebido atenção especial com investimentos em estudos e assistência técnica e entrega de mudas e kits de irrigação, visando transformar Mato Grosso em um dos maiores produtores de café do Brasil.
Fonte: Governo MT – MT
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT) do T
ribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, nos dias 11 e 12, uma série de atividades no Polo de Cáceres. A iniciativa teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia e a qualificação das informações registradas pelo sistema de justiça criminal.
A ação integra o plano de trabalho do GMF-TJMT, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e foi coordenada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo eixo Audiência de Custódia.
A programação foi executada pelos servidores Marcos Eduardo Moreira Siqueri e Adriana Carla Lima, que estiveram na região para orientar magistrados, gestores e servidores sobre a importância da coleta correta de dados relacionados às pessoas apresentadas em audiência de custódia.
O objetivo é fortalecer a produção de informações que auxiliem o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao sistema prisional.
Durante reunião técnica realizada com equipes que atuam no plantão criminal, foram repassadas orientações sobre o preenchimento adequado dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário. A capacitação destacou a relevância dos dados coletados para a formulação de ações voltadas à execução penal, à reintegração social e à reabilitação das pessoas privadas de liberdade.
Segundo a equipe técnica, a audiência de custódia representa um momento estratégico dentro do sistema de justiça criminal. Por ser a porta de entrada do sistema prisional, ela possibilita a obtenção de informações importantes sobre o perfil da população custodiada, contribuindo para diagnósticos mais precisos e para a construção de políticas criminais mais eficientes e alinhadas à realidade.
Os participantes também receberam orientações sobre a correta alimentação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), ferramenta que reúne informações sobre pessoas privadas de liberdade em todo o país. O aperfeiçoamento desses registros fortalece a gestão de dados e amplia a capacidade de monitoramento e planejamento das ações desenvolvidas no sistema prisional.
Além da capacitação, a equipe do GMF realizou visitas técnicas às unidades prisionais masculina e feminina de Cáceres. O foco foi a avaliação das salas utilizadas para audiências de custódia por videoconferência, analisando aspectos estruturais, tecnológicos e operacionais necessários para garantir a realização adequada dos atos processuais.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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