MATO GROSSO
Beneficiárias do Programa SER Família Mulher podem obter crédito do Governo de MT
MATO GROSSO
Mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas com o programa SER Família Mulher, lançado nesta quarta-feira (09.08) pela primeira-dama Virginia Mendes, terão a oportunidade de mudar de vida longe de seus agressores. Por meio da agência de fomento Desenvolve MT, o Governo de Mato Grosso ofererce linhas de crédito para mulheres empreendedoras.
“O público feminino representa o maior número de tomadores de crédito em Mato Grosso, em busca da criação de negócios inclusivos, rentáveis e dinânimos, e, em complemento ao programa SER Família Mulher, a agência se coloca à disposição para atender as mulheres que tenham interesse em empreender, pois o empreendedorismo representa, sobretudo, a independência financeira e uma porta de saída da violência doméstica enfrentada por tantas de nós, mulheres”, destacou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.![]()
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a importância dos incentivos e da qualificação profissional por meio do programa Ser Família Mulher.
“O crédito ofertado a elas abre um novo caminho para que possam dar seus primeiros passos como empreendedoras. A maioria das mulheres busca empreender porque é chefe de família e precisa sustentar o lar, mas poucas delas têm acesso a crédito, e vejo que elas precisam desse apoio”, observou.
Conforme dados da Junta Comercial do Estado (Jucemat), Mato Grosso está se transformando no Estado de mulheres empreendedoras. São cerca de 215 mil empresas sob o comando de mulheres. Já na Desenvolve MT, de todas as operações realizadas entre 2021 e 2023, 54% dos créditos foram destinadas às mulheres.![]()
O programa social Mulher Empreendedora é a linha de crédito mais procurada por elas na agência, seguida de crédito para capital de giro e investimentos. De janeiro a julho deste ano já foram liberados R$ 7,6 milhões em crédito para mulheres. No ano passado, R$ 11,8 milhões foram destinados para projetos do público feminino.
As principais áreas de atuação das mulheres que procuram crédito na agência são os setores de alimentação, serviço de beleza, confecção e comércio. Geiciele Alves Martins, proprietária da Closet Bellamore é um exemplo.
Com o crédito mulher empreendedora, da Desenvolve MT, ela está se mudando para uma nova loja em Várzea Grande e se organiza para abrir uma nova loja física de atendimento ao público.
“Há dois anos resolvi empreender com roupas femininas por meio de vendas online. Com o crédito, pretendo ampliar minha atuação. Estou montando uma nova loja, comprei mobiliário e investi em estoque para atender as minhas clientes com mais conforto”, contou.
Desde que começou com sua loja, Geiciele vem incentivando outras mulheres a fomentarem seus negócios, a buscarem a própria renda, com encontros mensais de apoio e fomento ao empreendedorismo feminino.
Condições do crédito
A linha de crédito Mulher Empreendedora pode ser utilizada para compra de insumos, móveis e utensílios nacionais novos, aquisição de softwares, sistema de gestão empresarial, material de construção, matéria-prima e mercadoria de revenda.
O crédito está disponível no valor de até R$ 15 mil, com juros de 0,37% a.m. e carência de até 06 meses para começar a pagar. O prazo para quitar o financiamento é de até 42 meses.
Caso a empreendedora seja Pessoa Física, ela poderá formalizar a criação da empresa, por meio do portal do empreendedor no site do Governo Federal, antes de solicitar o crédito.
Fonte: Governo MT – MT
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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